ANTONIA KATIANE DOS SANTOS DE SOUZA E LEOCY CUTRIM DOS SANTOS SOBRINHO, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS APROVADO SEJA ADOTADA A SEGUINTE PROVIDÊNCIA:
"REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O POVOADO MANGUEIRA AO POVOADO CENTRO DOS CÔCOS".

PATRÍCIA ALBUQUERQUE PAIVA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS APROVADO SEJA ADOTADA A SEGUINTE PROVIDÊNCIA:
"REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O POVOADO ALTAMIRA AO POVOADO LAGO DA ONÇA".

RUIDOUGLAS DE ALMEIDA RODRIGUES, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO:
"REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MELHORAMENTO E RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O BOA HORA AO POVOADO MANAJÚ NOS TRECHOS DOS POVOADOS MANAJÚ E BOA HORA III, ATÉ À MARGEM DO RIO PERITORÓ, NOS DOIS LADOS, MELHORANDO OS ACESSOS DESSES POVOADOS AO RIO PERITORÓ".

JULIANA DOS SANTOS VIEIRA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO, REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO:
"REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL O PRESENTE REQUERIMENTO PARA QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI PROPONDO O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, COMO REFERÊNCIA O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, A FIM DE GARANTIR MAIOR JUSTIÇA E VALORIZAÇÃO DA FUNÇÃO EXERCIDA."

JULIANA DOS SANTOS VIEIRA E MIRIAM CARNEIRO COSTA, VEREADORAS DESTE MUNICÍPIO, REQUEREM CONJUNTAMENTE, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO:
"REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE SERVIÇOS DE REFORMA DA ESTRUTURA DE SUSTENTAÇÃO DA CAIXA D'ÁGUA E LIMPEZA DO RESERVATÓRIO NO POVOADO CENTRO DOS NOVATOS".

JULIANA DOS SANTOS VIEIRA E TARCÍSIO AUGUSTO BEZERRA PAIVA, VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO:
"REQUEREMOS À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA AVENIDA BRASIL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS SÃO FRANCISCO E SÃO RAIMUNDO, LOCALIZADO NO BAIRRO GERUMENHA".

JULIANA DOS SANTOS VIEIRA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO:
"REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE AO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO SENTIDO DE VIABILIZAR RECURSOS PARA CONSTRUIR E IMPLANTAR UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE- UBS, NO POVOADO CENTROS DOS NOVATOS",

MIRIAM CARNEIRO COSTA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO:
"REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE SERVIÇOS DE MELHORAMENTO E EMPIÇARRAMENTO DA RUA NATINHO FILHO E DA DA TRAVESSA SÃO MIGUEL, NO BAIRRO TUCUM

MIRIAM CARNEIRO COSTA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO:
"REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL NO SENTIDO DE PERFURAR UM POÇO ARTESIANO NO POVOADO BANDEIRA 1".

ANTONIA KATIANE DOS SANTOS DE SOUZA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS APROVADO SEJA ENCAMINHADO À PREFEITA MUNICIPAL A ÍNTEGRA DA SEGUINTE PROPOSIÇÃO:
"REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE BUEIROS NA ESTRADA VICINAL QUE LIGA OS POVOADOS ANGICAL E CARRASCO, NO TRECHO EM QUE ATRAVESSA UM PEQUENO RIACHO".

O VEREADOR DAVIDS LOPES LIMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, REQUERER A REVOGAÇÃO DA EFICÁCIA DO REQUERIMENTO Nº 56/2025, DE SUA PRÓPRIA AUTORIA, QUE SOLICITAVA A CONCESSÃO DE USO DA TRIBUNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA AO JORNALISTA ELIABE LIMA, DURANTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE JUNHO DE 2025, COM O OBJETIVO DE TRATAR DE ASSUNTOS DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO.

MANOEL RODRIGUES PEREIRA, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO:
"REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE REALIZE OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E EMPIÇARRAMENTO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O POVOADO BOA HORA III AOS DEMAIS POVOADOS ADJACENTES, ATÉ O LIMITE DA ÁREA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO".

MANOEL RODRIGUES PEREIRA, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO:
"REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE, COM A MÁXIMA BREVIDADE POSSÍVEL, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E EMPIÇARRAMENTO DA RUA GONÇALVES DIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA LUZIA".

A VEREADORA JULIANA DOS SANTOS VIEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER, APÓS APROVAÇÃO EM PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A SEGUINTE PROPOSIÇÃO:
"REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO AO POVOADO CAMPO DA BANDEIRA I, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NESSE TRECHO."

DAVIDS LOPES LIMA, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS APROVADO SEJA ENCAMINHADO À PREFEITA MUNICIPAL A ÍNTEGRA DA SEGUINTE PROPOSIÇÃO:
"REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO AO POVOADO SEMBAL."

RUIDOUGLAS DE ALMEIDA RODRIGUES, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO:
"REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL COM VISTAS À CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM MATADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, BEM COMO PARA A AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO".

"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL."

TARCISO AUGUSTO BEZERRA PAIVA, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO:
"REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL NO SENTIDO DE VIABILIZAR RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS (BANHEIROS) EM TODAS AS RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS CARENTES DE TODOS OS BAIRROS DA PERIFERIA DA CIDADE".

JULIANA DOS SANTOS VIEIRA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFICIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO:
"REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A REALIZAR, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, OS SERVIÇOS DE ABERTURA E PIÇARRAMENTO DE UMA ESTRADA VICINAL LIGANDO O ASSENTAMENTO AREIAS AO ASSENTAMENTO CABRITAS, NESTE MUNICÍPIO".

RUIDOUGLAS DE ALMEIDA RODRIGUES, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO:
"REQUEIRO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE, COM URGÊNCIA, A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINA E LIMPEZA EM TODOS OS CEMITÉRIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, TANTO NA ZONA URBANA QUANTO NA ZONA RURAL, A EXEMPLO DO CEMITÉRIO DO SETUBAL, CEMITÉRIO DO BARRO PRETO, CEMITÉRIO DA CAXUXA — BR 135, CEMITÉRIO DA CAXUXA — AVENIDA PRINCIPAL, CEMITÉRIO DO POVOADO ALTAMIRA E ENTRE OUTROS EXISTENTES NO PERÍMETRO DO MUNICÍPIO"

RUIDOUGLAS DE ALMEIDA RODRIGUES, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO:
"REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE A REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO MURO DO CEMITÉRIO DO BAIRRO CAXUXA, SITUADO ÀS MARGENS DA BR-135, NESTE MUNICÍPIO.

MANOEL RODRIGUES PEREIRA, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO:
"REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE REALIZE OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E EMPIÇARRAMENTO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O POVOADO MATINHA AO POVOADO ÁGUA BRANCA, NESTE MUNICÍPIO".

ART. 1 0 0 ART. 1 0 DO DECRETO LEGISLATIVO NO 01/2025, DE ABRIL DE 2025, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 10 FICA CRIADA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, A MEDALHA DO MÉRITO ALTOALEGRENSE VEREADOR NETO FIUZA, DESTINADA A HOMENAGEAR CIDADÃS E CIDADÃOS QUE, RECONHECIDAMENTE, TENHAM CONTRIBUÍDO OU VENHAM CONTRIBUINDO DE FORMA RELEVANTE PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL, ECONÔMICO, EDUCACIONAL OU POLÍTICO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA.
ART. 20 0 ART. 30 DO DECRETO LEGISLATIVO N O 01/2025, DE ABRIL DE 2025, PASSA A VIGORAR COM A
SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 30 A ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO ALTOALEGRENSE VEREADOR NETO FIUZA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO SOLENE ESPECIALMENTE CONVOCADA PARA ESSE FIM, PREFERENCIALMENTE DURANTE O MÊS DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO OU EM DATA DE RELEVÂNCIA MUNICIPAL.
ART. 40 CADA VEREADOR PODERÁ INDICAR ANUALMENTE ATÉ QUATRO NOMES PARA RECEBER A MEDALHA, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE NOTÓRIO RECONHECIMENTO PÚBLICO E CONTRIBUIÇÃO EFETIVA AO MUNICÍPIO DE ALTOALEGREDOMARANHÃO-MA.
ART. 50 0 PODER LEGISLATIVO REGULAMENTARÁ, POR MEIO DE ATO DA MESA DIRETORA, OS ASPECTOS FORMAIS E LOGÍSTICOS DA OUTORGA DA MEDALHA, INCLUINDO MODELO, INSCRIÇÃO, E CERIMONIAL.
ART. 60 ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O REGIMENTO INTERNO, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E FICA PROMULGADO O PRESENTE DECRETO LEGISLATIVO:
ART. 10 CONCEDE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO ALTOALEGRENSE AO SENHOR CARLOS ORLEANS BRANDÃO, EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, EM RECONHECIMENTO PELOS BONS E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO.
PARÁGRAFO ÚNICO. A OUTORGA DO TÍTULO ORA CONCEDIDO SE FARÁ EM SESSÃO SOLENE A SER REALIZADA PELA CÂMARA DE VEREADORES.
ART. 20 ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O REGIMENTO INTERNO, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E FICA PROMULGADO A PRESENTE RESOLUÇÃO:
ART. 10 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR THIAGO REZENDE ARAGÃO, EM RECONHECIMENTO PELOS BONS E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA.
PARÁGRAFO ÚNICO. A OUTORGA DO TÍTULO ORA CONCEDIDO SE FARÁ EM SESSÃO SOLENE A SER REALIZADA PELA CÂMARA DE VEREADORES.
ART. 20 ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

"INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA, RECONHECE A CONDIÇÃO COMO GERADORA DE IMPEDIMENTOS DE LONGO PRAZO, GARANTE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DE SAÚDE PÚBLICA E INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVA E A PRESIDÊNCIA ENCAMINHA À PREFEITA MUNICIPAL PARA SANÇÃO, A PRESENTE LEI.
ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA—CIPFIBRO.
ART. 2º A CIPFIBRO SERÁ EMITIDA GRATUITAMENTE PARA PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM FIBROMIALGIA MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE LAUDO MÉDICO.
ART. 3º A CIPFIBRO GARANTIRÁ AOS PORTADORES:
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS; ASSENTOS PREFERENCIAIS EM TRANSPORTES; ASSENTOS PREFERENCIAIS EM TRANSPORTES.
ART. 9º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS APÓS SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 10 ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO."

MOÇÃO DE APLAUSOS POR ATO DE BRAVURA, COM GRANDE EXULTAÇÃO, O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, POR INICIATIVA DA VEREADORA PATRÍCIA ALBUQUERQUE PAIVA, CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO POLICIAL MILITAR CABO MAIKOU CARVALHO DE AREA LEÃO, EM RECONHECIMENTO AO ATO HERÓICO E ALTRUÍSTA POR ELE PRATICADO, QUE DEMONSTRA ELEVADO SENSO DE DEVER, CORAGEM E COMPROMETIMENTO COM A SEGURANÇA PÚBLICA E COM A SOCIEDADE.
MESMO ESTANDO DE FOLGA, APÓS UMA LONGA JORNADA DE SERVIÇO, O CABO LEÃO COLOCOU SUA PRÓPRIA VIDA EM RISCO AO INTERVIR EM UMA SITUAÇÃO DE FLAGRANTE DELITO, OCORRIDA NO DIA 09 DE MAIO DE 2025, POR VOLTA DAS 10H, NAS IMEDIAÇÕES DA RODOVIÁRIA LOCAL. AO OUVIR DISPAROS DE ARMA DE FOGO, PRONTAMENTE DIRIGIU-SE AO LOCAL E AVISTOU O AUTOR DO CRIME EM PLENA AÇÃO, EFETUANDO DISPAROS CONTRA UMA VÍTIMA.
O AUTOR DO CRIME COMEÇOU EFETUAR DISPAROS EM SEU SENTIDO, O QUE FEZ O CABO REVIDAR A AGRESSÃO, O AUTOR DO CRIME CONSEGUIU FUGIR DO LOCAL, FOI ONDE O CABO LEÃO PEDIU APOIO DO CAPITÃO JOSÉ ANTÔNIO E TOMANDO UMA MOTO EMPRESTADA DE UM CIDADÃO, ONDE CONSEGUIRAM EFETUAR A PRISÃO DO AUTOR E A APREENSÃO DE TRÊS PISTOLAS, SENDO QUE DUAS DESSAS ARMAS FORAM USADAS NO HOMICÍDIO.
DE FORMA DESTEMIDA, O CABO LEÃO SE IDENTIFICOU COMO POLICIAL E INTERVEIO PARA CONTER O AGRESSOR, O QUAL REAGIU EFETUANDO DISPAROS EM SUA DIREÇÃO. COM CORAGEM E HABILIDADE, O POLICIAL REVIDOU A AGRESSÃO, O QUE RESULTOU NA FUGA DO CRIMINOSO. DEMONSTRANDO PERSISTÊNCIA E SENSO DE MISSÃO, O CABO SOLICITOU APOIO AO CAPITÃO JOSÉ ANTÔNIO E, COM O AUXÍLIO DE UM CIDADÃO QUE LHE CEDEU UMA MOTOCICLETA, EMPREENDEU DILIGÊNCIA QUE CULMINOU NA PRISÃO DO AUTOR DO HOMICÍDIO.
O ATO DE BRAVURA DO CABO LEÃO COADUNA-SE COM OS MAIS ELEVADOS VALORES DA POLÍCIA MILITAR, COMO EXPRESSA EM SUA PRÓPRIA CANÇÃO: "DEU-NOS A PÁTRIA QUERIDA COMO SAGRADA MISSÃO, PELO BEM DO MARANHÃO OFERECER NOSSAS VIDAS..." QUE O FUTURO HÁ DE EXALTAR FEITOS DE HEROÍSMO E GLÓRIA, GRAVADOS NA HISTÓRIA DA CORPORAÇÃO.
ESSA HOMENAGEM É UMA FORMA DE RECONHECIMENTO PELO HEROÍSMO, PROFISSIONALISMO E BRAVURA DEMONSTRADOS. MESMO FORA DO HORÁRIO DE SERVIÇO, O CABO LEÃO NÃO SE FURTOU AO SEU DEVER DE PROTEGER, SENDO EXEMPLO DE DEDICAÇÃO E HONRA PARA TODA A CORPORAÇÃO E PARA A SOCIEDADE MARANHENSE.
DIANTE DA RELEVÂNCIA E DA GRANDEZA DO ATO PRATICADO, ESTA CASA LEGISLATIVA SOLICITA AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO QUE SEJA CONSIDERADA A
PROMOÇÃO DO CABO MAIKOU CARVALHO DE AREA LEÃO, POR ATO DE BRAVURA, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO INSTITUCIONAL.

ELIANE SILVA DE OLIVEIRA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO:
"REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL NO SENTIDO DE VIABILIZAR RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO AO ASSENTAMENTO GRUPO 50".

ELIANE SILVA DE OLIVEIRA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO:
"REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS ATUAIS DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA DO TUCUM, NO BAIRRO TUCUM, POR LÂMPADAS DE LED"

A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO,
ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ART. 1º FICA CONCEDIDO REAJUSTE NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) AOS
VENCIMENTOS DOS PROFESSORES CONTRATADOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, PASSANDO A REMUNERAÇÃO BASE DA CATEGORIA DE R$ 1.518,00 (MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS) PARA R$ 1.818,00 (MIL OITOCENTOS E DEZOITO REAIS).
ART. 2º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS DO PODER EXECUTIVO, CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, PODENDO SER SUPLEMENTADAS, SE NECESSÁRIO.
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS
DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.