Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão

Informações institucionais

Endereço: Av. Rodoviaria, S/N - Centro - CEP: 65413000 - Alto Alegre do Maranhão/MA
Horário: DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00HS AS 12:00HS E DAS 14:00HS AS 17:00HS
Telefone: (99) 9142-6593
E-mail: camaraaltoalegredomaranhao@gmail.com
Plenário:
Quantidade de vereadores: 11
Quantidade de habitantes: 30.896

Regimento interno Lei orgânica

LEO

PRESIDENTE
LEONARDO DO POSTO

1º VICE-PRESIDENTE
DR. LUIZ

1º SECRETÁRIO
ELIANE

2º SECRETÁRIO
KALLIANY RODRIGUES VIEIRA

VEREADOR(A)
SIDNEY

2º VICE-PRESIDENTE
RAQUEL MANO

VEREADOR(A)
GORDO DO ZE DE PAULA

VEREADOR(A)
MANOEL RODRIGUES

VEREADOR(A)
PROFESSORA MIRIAM

VEREADOR(A)
PATRICIA PAIVA

VEREADOR(A)
Descriçao Ações
I - Comissão de Constituição, Justiça, Administração, Redação Final e Obras Públicas.  
II – Comissão de Finanças, Orçamento, Indústria, Comércio e Fiscalização.  
III – Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente.  
Últimas leis vinculadas
LEI MUNICIPAL - 369/2024 08/07/2024
  • "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO A LEI 176/2013, A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL - 367/2024 02/07/2024
  • Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Alto Alegre do Maranhão, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. A Exma. Sra. Nilsilene Santana Ribeiro Almeida, Prefeita de Alto Alegre do Maranhão.
LEI MUNICIPAL - 366/2024 28/06/2024
  • DISPÔE SOBRE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO – MA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 365/2024 28/06/2024
  • Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, atendendo o disposto no § 2° do art. 165 da Constituição Federal e no inciso I do art. 4° da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 364/2024 21/06/2024
  • “Dispõe sobre a denominação de bem público no Município de Alto Alegre do Maranhão e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL - 368/2024 02/06/2024
  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NO MUNCÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" UBS- UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ENFERMEIRA TATIANA OLIVEIRA ALEXANDRE".
LEI MUNICIPAL - 363/2024 28/05/2024
  • ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JACARANDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
LEI MUNICIPAL - 362/2024 05/04/2024
  • DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, COM A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA A MULHER, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
LEI MUNICIPAL - 361/2024 05/04/2024
  • Cria o Plano de Cargos, Carreira e Salários das categorias de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias e dá providências correlatas.
LEI MUNICIPAL - 360/2024 05/04/2024
  • Altera o valor do salário dos conselherios tutelares e dá outras providencias.
LEI MUNICIPAL - 359/2024 15/01/2024
  • INCLUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO A SEMANA QUEBRANDO O SILÊNCIO.
LEI MUNICIPAL - 358/2024 15/01/2024
  • Institui no Município de Alto Alegre do Maranhão a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros aos professores e funcionários de creches e escolas de Educação Básica da rede pública municipal e particulares.
LEI MUNICIPAL - 357/2024 15/01/2024
  • INCLUI O DIA MUNDIAL DOS DESBRAVADORES DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA NO CALÉNDARIO OFICIAL DOS EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 356/2024 15/01/2024
  • Dispõe sobre a denominação de prédio público no Município de Alto Alegre do Maranhão e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 355/2024 08/01/2024
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 354/2024 28/12/2023
  • DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO –MA, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 353/2024 28/12/2023
  • “Altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº 331/2021, de 07 de dezembro de 2021 e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL - 352/2024 28/12/2023
  • REGULAMENTA A LEI N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA.
LEI MUNICIPAL - 350/2024 21/12/2023
  • PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 257.875,38(DUZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS).
LEI MUNICIPAL - 349/2024 24/11/2023
  • INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO.
LEI MUNICIPAL - 348/2024 25/10/2023
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 347/2023 22/09/2023
  • "Declara de utilidade pública Instituto Cultural Educativo Professora Irmã Maria e dá outras providências.''
LEI MUNICIPAL - 346/2023 05/09/2023
  • Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 351/2024 30/08/2023
  • Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Alegre do Maranhão para o exercício financeiro de 2024.
LEI MUNICIPAL - 345/2023 14/04/2023
  • Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, atendendo o disposto no $ 2° do art. 165 da Constituição Federal e no inciso I do art. 4° da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 344/2023 30/03/2023
  • ''REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO A LEI FEDERAL N°13.977, DE 8 DE JANEIRO DE 2020, QUE INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA).''
LEI MUNICIPAL - 343/2023 30/03/2023
  • ALTERA A LEI MUNICIPAL 327/2021 ''ACRESCENTA O ARTIGO 22-A, COM A SEGUINTE REDAÇÃO; FICA CRIADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO SMAPM.''
LEI MUNICIPAL - 342/2023 30/03/2023
  • ''DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A SUA ADEQUADA APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
LEI MUNICIPAL - 341/2023 30/03/2023
  • ''REGULAMENTAR A APREENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS''.
LEI MUNICIPAL - 340/2023 07/12/2022
  • ''DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Mais leis
Últimas portarias vinculadas
FISCAL DE CONTRATO - 14/2023 - JOSÉ LUIZ FERREIRA DA CRUZ 03/01/2023
  • Fiscal de Contrato, Agente: José Luiz Ferreira da Cruz, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão
FISCAL DE CONTRATO - 02/2022 - JOSÉ LUIZ FERREIRA DA CRUZ 03/01/2022
  • Fiscal de Contrato, Agente: José Luiz Ferreira da Cruz, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão
FISCAL DE CONTRATO - 021/2021 - MARIA GORETH MARQUES PESSOA 10/01/2021
  • Fiscal de Contrato, Agente: Maria Goreth Marques Pessoa, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão
Mais portarias
Últimos projetos de decretos legislativos
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 10/2023 21/06/2023
  • TITULO DE CIDADÃO PARA O SENHOR ELIAS ADEMAR CARVALHO DE MORAES.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 09/2023 21/06/2023
  • TITULO AO SENHOR MESSIAS TOMAZ DE MENEZES FILHO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 08/2023 21/06/2023
  • TITULO AO SENHORA KARINE VIEIRA MENDONÇA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 07/2023 21/06/2023
  • TITULO DE CIDADÃO AO SENHOR EDNALDO LEITE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 06/2023 21/06/2023
  • TITULO DE CIDADÃO AO SENHOR ANTONIO MARQUES DA COSTA NETO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 05/2023 21/06/2023
  • TITULO DE CIDADÃO AO SENHOR JASIEL SOUSA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 04/2023 21/06/2023
  • TITULO DECIDADÃO AO SENHOR KENISTON WARLLEM CARDOSOS DA SILVA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 03/2023 21/06/2023
  • TITULO DE CIDADÃO AO SENHOR ARLAN VAZ MACHADO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 02/2023 21/06/2023
  • TITULO DE CIDADÃO PARA O SENHOR CLEANO SOARES MORAIS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 01/2023 21/06/2023
  • Titulo de cidadão para o senhor Evandro Montel Conguer
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 01/2023 03/03/2023
  • DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE MANDATO DE VEREADOR DO MUNICÍPIO ALTO ALEGRE DO MARANHÃO E A DECLARAÇÃO DE VANCÂNCIA DO CARGO DE VEREADOR, EM DECORRENCIA DA MORTE TITULAR
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 07/2022 22/11/2022
  • ''DISPÕE SOBRE A CONCEÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO A SENHORA DJANE SILVA DE ARAÚJO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 06/2022 22/11/2022
  • ''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR MACIEL SANTOS MELO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 05/2022 22/11/2022
  • ''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SENHORA VALCIRLENE MENDES GUIMARÃES.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 04/2022 22/11/2022
  • ''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO A SENHORA CARLA REGINA DE SOUSA VIANA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 03/2022 22/11/2022
  • ''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, AO SENHOR CARLOS HENRIQUE SOUZA''.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 02/2022 22/11/2022
  • ''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR CLEMILTON SOUSA BARBOSA.''
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 01/2022 22/11/2022
  • ''DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, O SENHOR NIVALDO GONÇALVES DOS SANTOS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 15/2021 07/12/2021
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 14/2021 07/12/2021
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 13/2021 07/12/2021
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 12/2021 07/12/2021
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 11/2021 07/12/2021
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 10/2021 07/12/2021
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 09/2021 07/12/2021
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 08/2021 07/12/2021
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 07/2021 07/12/2021
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 06/2021 07/12/2021
  • DISPÕESOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 05/2021 03/11/2021
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 04/2021 16/06/2021
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Mais projetos de decretos legislativos
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