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Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão

Uma ferramenta para garantir o atendimento à população com a transparência na gestão pública e atender às determinações da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 e a Lei complementar Nº 101.

Canais de atendimento

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)
E-SIC - SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO (E-SIC)
OUVIDORIA
FALE CONOSCO

Receitas e despesas

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência)
RECEITAS (2017 À 2020)
DESPESAS (2017 À 2020)
BASE DE DADOS DO PORTAL (RECEITAS E DESPESAS)
RECEITAS (ATUAL)
DESPESAS (ATUAL)
REPASSES FINANCEIRO RECEBIDOS

Atos, publicações, pessoal, compras e convênios

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)
TABELA PADRÃO CARGO E REMUNERAÇÃO
FOLHA DE PAGAMENTO (2017 A 2020)
REGULAMENTAÇÃO DA LAI
FISCAL DE CONTRATO
DECRETOS
FOLHA DE PAGAMENTO (ATUAL)
PORTARIAS
DIÁRIAS
LICITAÇÕES
PUBLICAÇÕES
CONTRATOS
VEÍCULOS

LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal e Contas públicas

Lei complementar Nº 101 (Transparência)
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
PPA - PLANO PLURIANUAL
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO

Legislativo

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)
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LEIS FEDERAIS
LEIS ESTADUAIS
LEIS MUNICIPAIS
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