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Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão

Uma ferramenta para garantir o atendimento à população com a transparência na gestão pública e atender às determinações da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 e a Lei complementar Nº 101.

Canais de atendimento

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)
E-SIC
INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO (E-SIC)
OUVIDORIA
FALE CONOSCO

Receitas e despesas

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência)
RECEITAS (ATUAL)
DESPESAS (ATUAL)
RECEITAS (2017 À 2020)
DESPESAS (2017 À 2020)
REPASSES FINANCEIRO RECEBIDOS
BASE DE DADOS DO PORTAL (RECEITAS E DESPESAS)

Atos, publicações, pessoal, compras e convênios

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)
FOLHA DE PAGAMENTO (ATUAL)
FOLHA DE PAGAMENTO (2017 A 2020)
TABELA PADRÃO CARGO E REMUNERAÇÃO
LICITAÇÕES
CONTRATOS
FISCAL DE CONTRATO
DIÁRIAS
REGULAMENTAÇÃO DA LAI
PUBLICAÇÕES
VEÍCULOS
DECRETOS
PORTARIAS

LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal e Contas públicas

Lei complementar Nº 101 (Transparência)
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
PPA - PLANO PLURIANUAL
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO

Legislativo

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
SESSÕES (ATAS, PAUTAS E CHAMADA DOS VEREADORES)
PROPOSIÇÕES E MATÉRIAS (PROJETOS DE LEI)
VOTAÇÃO NOMINAL (MATÉRIAS LEGISLATIVAS)
VERBA IDENIZATÓRIA (PARLAMENTARES)
GASTOS PARLAMENTARES (LEGISLAÇÃO)
JULGAMENTO DE CONTAS DO EXECUTIVO
LEIS MUNICIPAIS
LEIS ESTADUAIS
LEIS FEDERAIS
ORGANOGRAMA
SOBRE A CÂMARA
LEGISLATURA
VEREADORES
MESA DIRETORA
COMISSÕES LEGISLATIVA
REGIMENTO INTERNO
PERGUNTAS E RESPOSTAS
DADOS ABERTOS
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GLOSSÁRIO
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