Requeiro providências para fiscalização, conscientização e preservação ambiental nas proximidades da Barragem do Rio Tapuio.

Juliana dos Santos Vieira, vereadora deste município, requer, na forma regimental, que após deliberação plenária seja enviado ofício à Prefeita Municipal encaminhando a presente proposição:

Requeiro à Prefeita Municipal a implantação de rede de iluminação pública no bairro Caxuxa (retorno), e substituição de luminárias de LED no povoado Matinha e Rua do Comércio.

Juliana dos Santos Vieira, vereadora deste município, requeiro, na forma regimental, que após deliberação plenária seja enviado ofício ao Prefeito Municipal encaminhando a presente proposição:
"Requeiro, na forma regimental, que seja encaminhado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal o presente requerimento para que envie a esta Casa Legislativa Projeto de Lei propondo o reajuste dos vencimentos dos membros do Conselho Tutelar, como referência o salário mínimo vigente, a fim de garantir maior justiça e valorização da função exercida."

Juliana dos Santos Vieira e Miriam Carneiro Costa, vereadoras deste município, requerem conjuntamente, na forma regimental, que após deliberação plenária seja enviado ofício ao Prefeito Municipal encaminhando a presente proposição:
"Requeiro à Prefeita Municipal que autorize ao setor competente que realize serviços de reforma da estrutura de sustentação da caixa d'água e limpeza do reservatório no Povoado Centro dos Novatos".

Juliana dos Santos Vieira e Tarcísio Augusto Bezerra Paiva, vereadores deste município, requerem, na forma regimental, que após deliberação plenária seja enviado ofício à Prefeita Municipal encaminhando a presente proposição:
"Requeremos à Senhora Prefeita Municipal que autorize à Secretaria Municipal de Infraestrutura a realização de serviços de regularização e urbanização da Avenida Brasil, no trecho compreendido entre as ruas São Francisco e São Raimundo, localizado no Bairro Gerumenha".

JULIANA DOS SANTOS VIEIRA, vereadora deste município, requer, na forma regimental, que após deliberação plenária seja enviado ofício à Prefeita Municipal encaminhando a presente proposição:
"Requeiro à Prefeita Municipal que ao ministério da saúde no sentido de viabilizar recursos para construir e implantar uma Unidade Básica de Saúde- UBS, no Povoado Centros dos Novatos",

A vereadora Juliana dos Santos Vieira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer, após aprovação em Plenário, que seja encaminhado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a seguinte proposição:
"Requeiro à Prefeita Municipal que autorize a realização de serviços de recuperação da estrada vicinal que liga a sede do município ao Povoado Campo da Bandeira I, bem como a construção de uma ponte nesse trecho."

Juliana dos Santos Vieira, vereadora deste município, requer, na forma regimental, que após deliberação plenária seja enviado oficio ao Prefeito Municipal encaminhando a presente proposição:
"Requeiro à Prefeita Municipal que autorize a Secretaria Municipal de Infraestrutura a realizar, com a máxima urgência, os serviços de abertura e piçarramento de uma estrada vicinal ligando o assentamento Areias ao Assentamento Cabritas, neste município".

Institui, no calendário oficial de Alto Alegre do Maranhão, a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais aprova e a presidência encaminha à Prefeita Municipal para sanção, a presente Lei.:
Art. 1º Fica instituída, no calendário oficial do Município de Alto Alegre do Maranhão, a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, a ser realizada anualmente na semana do dia 18 de maio, em consonância com a campanha nacional Maio Laranja.
Art. 2º A Semana tem por finalidade promover ações de conscientização, prevenção, orientação e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Art. 3º Durante a Semana Municipal, poderão ser realizadas atividades como:
I — palestras, debates, seminários, oficinas e rodas de conversa;
II — mobilizações em escolas, praças e instituições públicas;
III — distribuição de materiais informativos e educativos;
IV — articulação com os órgãos da rede de proteção e com a sociedade civil organizada.
Art. 4º As ações serão organizadas de forma intersetorial, com a participação das Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Assistência Social, além de Conselhos Tutelares, CMDCA, escolas, entidades sociais e demais órgãos envolvidos na proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, previstas na Lei Orçamentária Anual — LOA, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogadas

Juliana dos Santos Vieira, vereadora deste município, requer, na forma regimental, que após deliberação plenária seja enviado ofício ao Prefeito Municipal encaminhando a presente proposição:
"Requeiro à Prefeita Municipal a construção e implantação de uma unidade do CRAS no Bairro Tucum, em Alto Alegre do Maranhão".