DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO, INCLUINDO O BAIRRO MATINHA, COMO PARTE INTEGRANTE DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A ampliação do perímetro urbano para incluir o bairro Matinha como parte integrante do município de Alto Alegre do Maranhão se faz necessária para promover o desenvolvimento ordenado e sustentável da região, garantindo melhores condições de infraestrutura, serviços públicos e qualidade de vida para os moradores. Essa medida visa também regularizar a situação fundiária da área, possibilitando investimentos públicos e privados que beneficiarão toda a comunidade local.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 26/08/2026 18:25:20 | CADASTRADO | AGENTE: FABIANO SANTOS COSTA | CADASTRADO | |
| 02/09/2026 17:30:00 | APRESENTAÇÃO E LEITURA | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 8º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 03/09/2026 10:00:00 | APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 8º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: Comissão de Constituição, Justiça, Administração, Redação Final e Obras Públicas | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão |
Câmara |
Alto Alegre do Maranhão |
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO, INCLUINDO O BAIRRO MATINHA, COMO PARTE INTEGRANTE DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO PARA INCLUIR O BAIRRO MATINHA COMO PARTE INTEGRANTE DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ORDENADO E SUSTENTÁVEL DA REGIÃO, GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E QUALIDADE DE VIDA PARA OS MORADORES. ESSA MEDIDA VISA TAMBÉM REGULARIZAR A SITUAÇÃO FUNDIÁRIA DA ÁREA, POSSIBILITANDO INVESTIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE BENEFICIARÃO TODA A COMUNIDADE LOCAL.
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