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REQUERIMENTO Nº 79/2026.

SENHORA PRESIDENTE,

TARCISO AUGUSTO BEZERRA PAIVA, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO:

REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A VIABILIDADE FINANCEIRA E TÉCNICA PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E A SUBSTITUIÇÃO DAS ATUAIS LÂMPADAS POR LUMINÁRIAS DE LED NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA RODOVIÁRIA E O POVOADO MATINHA, INCLUINDO A ÁREA DA BR-316.

JUSTIFICATIVA

SENHORA. PRESIDENTE,

SENHORAS VEREADORAS,

SENHORES VEREADORES,

A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO NESSE TRECHO É DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA A SEGURANÇA VIÁRIA E PARA A PROTEÇÃO DE MORADORES, PEDESTRES, CICLISTAS E CONDUTORES QUE UTILIZAM A VIA, ESPECIALMENTE DURANTE O PERÍODO NOTURNO. UMA ILUMINAÇÃO PÚBLICA ADEQUADA AMPLIA A VISIBILIDADE, FACILITA A IDENTIFICAÇÃO DE OBSTÁCULOS, SINALIZAÇÕES E DEMAIS USUÁRIOS DA VIA, CONTRIBUI PARA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES E REDUZ A SENSAÇÃO DE INSEGURANÇA DA POPULAÇÃO. EMBORA NÃO SUBSTITUA OUTRAS MEDIDAS DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, A ILUMINAÇÃO CONSTITUI ELEMENTO RELEVANTE PARA CONDIÇÕES MAIS SEGURAS DE CIRCULAÇÃO.

A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR LUMINÁRIAS DE LED TAMBÉM REPRESENTA UMA MEDIDA DE MODERNIZAÇÃO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA. EM GERAL, ESSA TECNOLOGIA APRESENTA MENOR CONSUMO DE ENERGIA E MAIOR DURABILIDADE, ALÉM DE PODER REDUZIR A FREQUÊNCIA DE SUBSTITUIÇÕES E INTERVENÇÕES DE MANUTENÇÃO. ESSES FATORES PODEM CONTRIBUIR PARA O USO MAIS RACIONAL DOS RECURSOS PÚBLICOS E PARA A REDUÇÃO DE DESPESAS OPERACIONAIS, SEMPRE CONFORME A AVALIAÇÃO TÉCNICA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO.

ALÉM DISSO, A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO FAVORECERÁ A MOBILIDADE E A CIRCULAÇÃO ENTRE A SEDE DO MUNICÍPIO E O POVOADO MATINHA, BENEFICIANDO DIRETAMENTE OS MORADORES, TRABALHADORES, ESTUDANTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS E DEMAIS USUÁRIOS DESSE IMPORTANTE TRECHO DE ACESSO. A OFERTA DE UMA INFRAESTRUTURA PÚBLICA MAIS ADEQUADA CONTRIBUI PARA O DESLOCAMENTO NOTURNO, PARA O ACESSO A SERVIÇOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS E PARA A INTEGRAÇÃO ENTRE AS COMUNIDADES.

A MEDIDA TAMBÉM ATENDE AO INTERESSE PÚBLICO AO BUSCAR A MELHORIA DE UM SERVIÇO ESSENCIAL, COM POTENCIAL DE PROMOVER MAIS SEGURANÇA, EFICIÊNCIA E QUALIDADE NA UTILIZAÇÃO DA VIA. SUA IMPLEMENTAÇÃO, CONTUDO, DEVE OBSERVAR A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA, AS NORMAS APLICÁVEIS, AS CONDIÇÕES DA REDE EXISTENTE E A NECESSIDADE DE ARTICULAÇÃO COM OS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELO TRECHO DA BR-316, QUANDO CABÍVEL.

PLENÁRIO VEREADORA ÉRICA VIEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA., EM 06 DE OUTUBRO DE 2026.

TARCÍSIO AUGUSTO BEZERRA PAIVA

VEREADOR