"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DO VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

PROJETO DE LEI N°005/2023 ''DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 ATENDIDO 0 DISPOSTO NO 2°, DO ART. 165 DA CPNSTITUIÇÃO FEDERAL E NO INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N°101, DE 04 DE MAIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

ALTERA A LEI MUNICIPAL 327/2021, ACRESCENTA A ALÍNEA ''H'' NO INCISO IV DO ARTIGO 8°, QUE FICA CRIADA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO- SMAPM.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A SUA ADEQUADA APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ORGANIZA O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO EM MACROZONAS E ZONAS COMREGRAS ESPECÍFICAS PARA DIRECIONAR AS INUCIATIVAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

LEITURA DO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO PARA O EXECUTIVO FINANCEIRO DE 2023 (LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA)

INSTITUI PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA E CONCESSÕES DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N°005/2022, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

''INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO Á MICROEMPRESA E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO AMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NP ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS ATUALIZAÇÕES ''

''DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, ATENDENDENDO O DISPOSTO DO INCISO I DO ART. 4° DA LEI COMPLEMENTAR N°101, DE 04 DE MAIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''

''DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

''DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO QUADRO EFETIVO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL AO PISO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.''

''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DA REDE DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECÍFICA''.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SIMMAM PARA A ADMINISTRAÇÃO DO USO DOS RECURSOS AMBIENTAIS, PROTEÇÃO DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE, DO CONTROLE DAS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS, DE FORMA A GARANTIR O DESENVOLVIMENTO AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE RELATIVAS A SAÚDE E A VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N°016 QUE INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, DISPÕE O SISTEMA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, DISPÕE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SIMMAM PARA A ADMINISTRAÇÃO DO USO DOS RECURSOS AMBIENTAIS, PROTEÇÃO DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE, DO CONTROLE DAS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS, DE FORMA A GARANTIR O DESENVOLVIMENTO AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL

"ESTIMA RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPI0 DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO - ESTADO DO MARANHÃO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022/2025 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA AS ALÍNEAS ''D'' E ''F'' DO INCISO I E ALÍNEAS ''D'' E ''E'' DO INCISO II, DO ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL N° 167/2013, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, ATENDENDO O DISPOSTO NO 2° DO ART. 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO INCISO I DO ART. 4° DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, ATENDENDO O DISPOSTO NO 2° ART. 165 DA CONSTITUIÇAÕ FEDERAL E NO INCISO 1 DO ART. 4° DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMETO RURAL SUSTENTÁVEL E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DA OUTRAS PROVIDÊCIAS.