Corpo da matéria

REQUERIMENTO Nº 74/2026.

SENHORA PRESIDENTE,

RUIDOUGLAS DE ALMEIDA RODRIGUES, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO:

REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A VIABILIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA PARA A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS CONTENDO OS NOMES DAS RUAS, AVENIDAS E BAIRROS DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO – MA”.

JUSTIFICATIVA

O MUNICÍPIO VEM APRESENTANDO SIGNIFICATIVO CRESCIMENTO URBANO, COM A EXPANSÃO DOS BAIRROS E O AUMENTO DO NÚMERO DE VIAS E DE NOVOS ENDEREÇOS. NESSE CONTEXTO, A AUSÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS, AVENIDAS E BAIRROS CONSTITUI UM PROBLEMA QUE DIFICULTA CONSIDERAVELMENTE A LOCALIZAÇÃO DOS IMÓVEIS E O DESLOCAMENTO DE PESSOAS QUE NECESSITAM ACESSAR DIFERENTES REGIÕES DA CIDADE.

ESSA DIFICULDADE É ENFRENTADA DIARIAMENTE PELOS FUNCIONÁRIOS DOS CORREIOS, MAS TAMBÉM POR UM NÚMERO CADA VEZ MAIOR DE ENTREGADORES VINCULADOS A EMPRESAS E PLATAFORMAS DE COMÉRCIO ELETRÔNICO, COMO SHOPEE, TIKTOK SHOP E SHEIN, ALÉM DE TRABALHADORES DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, ESPECIALMENTE DAS CONCESSIONÁRIAS RESPONSÁVEIS PELO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E PELO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

SOMAM-SE A ESSES PROFISSIONAIS OS ENTREGADORES DE LANCHES, REFEIÇÕES E OUTROS PRODUTOS, CUJA ATIVIDADE DEPENDE DA LOCALIZAÇÃO RÁPIDA E PRECISA DOS ENDEREÇOS DOS CONSUMIDORES. A INEXISTÊNCIA DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA FAZ COM QUE ESSES TRABALHADORES PRECISEM PERCORRER DIVERSAS RUAS À PROCURA DOS DESTINATÁRIOS, GERANDO PERDA DE TEMPO, AUMENTO DOS CUSTOS DAS ENTREGAS E DIFICULDADES TANTO PARA OS PRESTADORES DE SERVIÇOS QUANTO PARA OS PRÓPRIOS MORADORES.

A INSTALAÇÃO DE PLACAS PADRONIZADAS, VISÍVEIS E ESTRATEGICAMENTE POSICIONADAS CONTRIBUIRÁ DIRETAMENTE PARA A ORGANIZAÇÃO URBANA E PARA A MELHORIA DA MOBILIDADE NO MUNICÍPIO, FACILITANDO A IDENTIFICAÇÃO DOS LOGRADOUROS E BAIRROS POR MORADORES, VISITANTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, COMERCIANTES, ENTREGADORES E PELOS PRÓPRIOS ÓRGÃOS PÚBLICOS.

ALÉM DE PROPORCIONAR MAIOR COMODIDADE À POPULAÇÃO, A MEDIDA PODERÁ CONTRIBUIR PARA A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS DE ENTREGA, ATENDIMENTO DOMICILIAR, MANUTENÇÃO DAS REDES DE ÁGUA E ENERGIA, SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA E DEMAIS ATIVIDADES QUE DEPENDEM DA LOCALIZAÇÃO PRECISA DOS ENDEREÇOS.

DESSA FORMA, CONSIDERANDO O CRESCIMENTO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO E A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA ÀS ATUAIS DEMANDAS DA POPULAÇÃO, ENTENDE-SE COMO PERTINENTE A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DA SINALIZAÇÃO INDICATIVA DAS RUAS, AVENIDAS E BAIRROS, RAZÃO PELA QUAL SE APRESENTA O PRESENTE REQUERIMENTO, ESPERANDO-SE O ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PLENÁRIO VEREADORA ÉRICA VIEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA., EM 25 DE AGOSTO DE 2026.

RUIDOUGLAS DE ALMEIDA RODRIGUES

VEREADOR