Câmara de Alto Alegre do Maranhão

Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade, da Transparência e da Eficiência, previstos de forma implícita e explícita no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. a Câmara Municipal de ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, em seus atos administrativos que até a presente data, não realizou acordos que não envolvam transferência de recursos financeiros, nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados. Fundamentação: Art. 37, ''caput'' da CF e Art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.

Acordo de Convênios