DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO
MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VOTAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA)
Autor: Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, COM A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO ALTO ALEGRE DO MARANHÃO.
Autor: Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
"INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor: Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão
Fase: Apresentação e Leitura
Situação: Em Tramitação
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2025 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL."
Autor: Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO,
ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ART. 1º FICA CONCEDIDO REAJUSTE NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) AOS
VENCIMENTOS DOS PROFESSORES CONTRATADOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, PASSANDO A REMUNERAÇÃO BASE DA CATEGORIA DE R$ 1.518,00 (MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS) PARA R$ 1.818,00 (MIL OITOCENTOS E DEZOITO REAIS).
ART. 2º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS DO PODER EXECUTIVO, CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, PODENDO SER SUPLEMENTADAS, SE NECESSÁRIO.
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS
DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Autor: Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
PROJETO DE LEI Nº 04 DE 12 DE MARÇO DE 2025.
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Miriam Carneiro Costa
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO - MA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão
Fase: Apresentação e Leitura
Situação: Em Tramitação
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO A LEI 176/2013, A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO ORCAMENTÁRIA NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
DISPÕE SOBRE A LEI DEDIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, ATENDENDO O DISPOSTO NO § 2° DO ART. 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO INCISO I DO ART. 4° DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
DISPÕE SOBRE A RESERVA AOS NEGROS 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
LEITURA DO PROJETO DE LEI "INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor: Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão
Fase: Apresentação e Leitura
Situação: Em Tramitação
“CRIA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DAS CATEGORIAS DE AGENTES COMUNI-TÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS’’
Autor: Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MU-NICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, COM A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A MULHER, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS’’
Autor: Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO FO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO - MA, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO.
Autor: Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Autor: Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
PROMOVE ADEOUAÇÃO ORCAMENTÁRIA NO ÂMBITO DE ALTO ALEGRE DO MRANHÃO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 257.875,38 (DUZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS).
Autor: Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DO VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor: Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Autor: Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
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