PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 01/2026

Informações da matéria
Autor: Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão
Data: 19/01/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, COM A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A criação do Departamento de Turismo se faz necessária para promover o desenvolvimento econômico e social do município de Alto Alegre do Maranhão, através do fomento e fortalecimento do setor turístico local. A estruturação deste departamento dentro da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo visa potencializar a gestão e promoção das atividades turísticas, contribuindo para a geração de emprego e renda, além de valorizar o patrimônio cultural e natural da região.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
19/01/2026 10:13:11 CADASTRADO 
AGENTE: FABIANO SANTOS COSTA
CADASTRADO   
19/01/2026 16:30:00 1ª VOTAÇÃO  001ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 8º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 19 DE JANEIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais
COMISSÃO: I - Comissão de Constituição, Justiça, Administração, Redação Final e Obras Públicas.
FAVORAVEL   
Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PDL_01_2026_0000001.pdf

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