Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente se faz necessária para atender demandas emergenciais e específicas que não estavam previstas inicialmente. Essa medida permitirá a realização de investimentos prioritários e o cumprimento de compromissos essenciais para o desenvolvimento do município, garantindo a continuidade dos serviços públicos e o atendimento às necessidades da população.