Ementa

"INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Justificativa

O Código de Posturas do Município de Alto Alegre do Maranhão se faz necessário para estabelecer normas e diretrizes que visam garantir a ordem, o bem-estar e a segurança dos cidadãos. Com a implementação deste código, será possível disciplinar condutas e atividades que impactam diretamente na qualidade de vida da população, promovendo um ambiente urbano mais organizado e harmonioso. Além disso, a regulamentação das posturas municipais contribui para a preservação do patrimônio público e para o desenvolvimento sustentável da cidade.