CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo se faz necessária para promover o desenvolvimento sustentável do setor turístico em nosso município, garantindo a participação da sociedade civil na elaboração e execução de políticas públicas voltadas para o turismo. Além disso, a criação desses órgãos possibilitará a captação de recursos específicos para investimentos na infraestrutura turística local, contribuindo para o crescimento econômico e a geração de empregos.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 19/01/2026 10:31:37 | CADASTRADO | AGENTE: FABIANO SANTOS COSTA | CADASTRADO | |
| 19/01/2026 16:30:00 | 1ª VOTAÇÃO | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 8º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 19 DE JANEIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: I - Comissão de Constituição, Justiça, Administração, Redação Final e Obras Públicas. | FAVORAVEL |
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