Resumo
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO A LEI 176/2013, A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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28/06/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
28/06/2024 | 7ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA da de 28 de Junho de 2024 mais | ORDEM DO DIA | APRESENTAÇÃO E LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
28/06/2024 | 7ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA da de 28 de Junho de 2024 mais | GRANDE EXPEDIENTE | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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