Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente se faz necessária para atender demandas emergenciais e imprevistas que surgiram ao longo do exercício financeiro. Dessa forma, a presente proposta visa garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais e o cumprimento das metas estabelecidas, assegurando a eficiência na gestão dos recursos públicos.