INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 22/11/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: EDNA DE OLIVEIRA GOMES | CADASTRADO | |
| 22/11/2023 09:00:01 | APRESENTAÇÃO E LEITURA | 17ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 22/11/2023 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | 17ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 - GRANDE EXPEDIENTE mais | FAVORAVEL | PEDIDO DE APROVAÇÃO COM URGÊNCIA. |
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