INSTITUI DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DO CENSO ANIMAL E PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE POPULACIONAL ÉTICO DE CÃES E GATOS, COM DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ESTERILIZAÇÃO, INCLUSIVE POR MEIO DE UNIDADE MÓVEL DE CASTRAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO, INCLUINDO O BAIRRO MATINHA, COMO ÁREA URBANA CONTÍNUA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CURSO PREPARATÓRIO, DENOMINADO "VOE ALTO", DESTINADO A ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS DO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA.

REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A VIABILIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, INCLUINDO O CALÇAMENTO EM BLOQUETES E A IMPLANTAÇÃO OU MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LUMINÁRIAS DE LED, NAS RUAS DO CAJU, DO POSTO FISCAL E DO FEIJÃO, NO BAIRRO CAXUXA, EM ALTO ALEGRE DO MARANHÃO.

REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A VIABILIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DOS LEITOS DOS PEQUENOS IGARAPÉS E CÓRREGOS QUE CORTAM A CIDADE DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, BEM COMO A DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS E DEMAIS PASSAGENS EXISTENTES NESSES CURSOS D’ÁGUA.

REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A VIABILIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA PARA A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS CONTENDO OS NOMES DAS RUAS, AVENIDAS E BAIRROS DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO – MA.