A VEREADORA JULIANA DOS SANTOS VIEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUER, APÓS A DEVIDA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, SUGERINDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PROGRAMA "PRÉ-UNIVERSITÁRIO MUNICIPAL", COM O OBJETIVO DE OFERECER SUPORTE EDUCACIONAL E ESTRUTURAL AOS JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DE NOSSO MUNICÍPIO, VISANDO SEU INGRESSO E PERMANÊNCIA EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS.

ELIANE SILVA DE OLIVEIRA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO:
"REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE JUNTO AOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL NO SENTIDO DE VIABILIZAR RECURSOS PARA REALIZAR OBRAS DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O BAIRRO MOCAMBO AO POVOADO ANGICAL".

ELIANE SILVA DE OLIVEIRA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO:
"REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO E EMPIÇARRAMENTO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO AO POVOADO ZÉ AUGUSTO"

ANTONIA KATIANE DOS SANTOS DE SOUZA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS APROVADO SEJA ENCAMINHADO À PREFEITA MUNICIPAL A ÍNTEGRA DA SEGUINTE PROPOSIÇÃO:
"REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL NO SENTIDO DE VIABILIZAR RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE MAIS UMA AMBULÂNCIA PARA ATENDIMENTO DOS PACIENTES DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA".

RUIDOUGLAS DE ALMEIDA RODRIGUES, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO:
"REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE SALAS DE AFETO TEA EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM O SEGUINTE CRONOGRAMA: NAS UNIDADES ESCOLARES DA ZONA URBANA ATÉ 31/12/2026 E NAS UNIDADES DA ZONA RURAL ATÉ 31/12/2028."

JULIANA DOS SANTOS VIEIRA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO:
"REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE REALIZE OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO TUCUM, SANTA LUZIA E CAXUXA".

CLEUSINEI SANTANA SILVA, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO:
"REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE UM PLAYGROUND COM INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA AS CRIANÇAS DAS CRECHES MUNICIPAIS JOSÉ VIEIRA GOMES E JOSÉ ROSENO SILVA, NESTA CIDADE"

CLEUSINEI SANTANA SILVA, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO:
"REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE REALIZE OBRAS DE RECUPERAÇÃO DE TODAS AS ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DE NOSSO MUNICÍPIO"

LEOCY CUTRIM DOS SANTOS SOBRINHO, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO:
"REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO SENTIDO DE VIABILIZAR RECURSOS PARA A INSTALAÇÃO DE UMA BASE DO SAMU EM NOSSO MUNICÍPIO."

LEOCY CUTRIM DOS SANTOS SOBRINHO, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO:
"REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DO TRECHO DA BR 135 (PISTA MORTA), TRANSFORMANDO-O EM UMA ÁREA DE LAZER, NO BAIRRO CAXUXA".

ANTONIA KATIANE DOS SANTOS DE SOUZA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS APROVADO SEJA ENCAMINHADO À PREFEITA MUNICIPAL A ÍNTEGRA DA SEGUINTE PROPOSIÇÃO:
"REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A VIABILIDADE FINANCEIRA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRACINHA NO BAIRRO SANTO ANTONIO, NESTA CIDADE".

ANTONIA KATIANE DOS SANTOS DE SOUZA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS APROVADO SEJA ENCAMINHADO À PREFEITA MUNICIPAL A ÍNTEGRA DA SEGUINTE PROPOSIÇÃO:
"REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A VIABILIDADE FINANCEIRA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRACINHA NO BAIRRO DR, NESTA CIDADE".

DESCRIÇÃO DA SOLICITAÇÃO: DAVIDS LOPES LIMA, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS APROVADO SEJA ENCAMINHADO À PREFEITA MUNICIPAL A ÍNTEGRA DA SEGUINTE PROPOSIÇÃO:
"REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO JERUMENHA, NO LOCAL DO ANTIGO CAMPO DO POEIRÃO."

DAVIDS LOPES LIMA, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS APROVADO SEJA ENCAMINHADO À PREFEITA MUNICIPAL A ÍNTEGRA DA SEGUINTE PROPOSIÇÃO:
"REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO DA AVENIDA 'SARUÊ', NO BAIRRO MOCAMBO, NESTA CIDADE".

DAVIDS LOPES LIMA, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS APROVADO SEJA ENCAMINHADO À PREFEITA MUNICIPAL A ÍNTEGRA DA SEGUINTE PROPOSIÇÃO:
"REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA SÃO PEDRO, NO BAIRRO NESTA CIDADE".

MANOEL RODRIGUES PEREIRA E CLEUSINEI SANTANA SILVA, VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REQUEREM CONJUNTAMENTE, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS APROVADO SEJA ENCAMINHADO À PREFEITA MUNICIPAL A ÍNTEGRA DA SEGUINTE PROPOSIÇÃO:
• "REQUEREMOS À PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE A REALIZAÇÃO DE CAPINA E LIMPEZA DA AVENIDA E DAS RUAS DO POVOADO MATINHA.

DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTONIA KATIANE DOS SANTOS DE SOUZA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS APROVADO SEJA ENCAMINHADO A PREFEITA MUNICIPAL A INTEGRA DA SEGUINTE PROPOSIÇÃO:
"REQUEIRO A PREFEITA MUNICIPAL, INTERCEDAJUNTO AO MINISTÉRIO DA SAUDE NO SENTIDO DE VIABILIZAR RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS NO BAIRRO TUCUM".

PROJETO DE LEI Nº 04 DE 12 DE MARÇO DE 2025.
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TARCISO AUGUSTO BEZERRA PAIVA, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO:
"REQUEIRO A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, QUE AUTORIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A CONSTRUÇÃO DA PONTE QUE DÁ ACESSO AO POVOADO AREIAS".

TARCISO AUGUSTO BEZERRA PAIVA, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO:
"REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O BAIRRO MOCAMBO AOS POVOADOS CARRASCO E ANGICAL".
"REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA OS POVOADOS CARRASCO E ANGICAL".

RUIDOUGLAS DE ALMEIDA RODRIGUES, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS APROVADO SEJA ENCAMINHADO A PREFEITA MUNICIPAL A INTEGRA DA SEGUINTE PROPOSIÇÃO:
"REQUEIRO A PREFEITA MUNICIPAL, INTERCEDAJUNTO AOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL NO SENTIDO DE VIABILIZAR RECURSOS PARA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NO POVOADO TREZIDELA".

RUIDOUGLAS DE ALMEIDA RODRIGUES, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS APROVADO SEJA ENCAMINHADO A PREFEITA MUNICIPAL A INTEGRA DA SEGUINTE PROPOSIÇÃO:
"REQUEIRO A PREFEITA MUNICIPAL, INTERCEDAJUNTO AOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL NO SENTIDO DE VIABILIZAR RECURSOS PARA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NO POVOADO BARROCA",

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE RETIROS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA.
ART. 10. ESTA LEI TRATA DA INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE RETIROS CULTURAIS.

DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO LIMITE MÁXIMO PARA A MARGEM DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 03 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TÍTULO I
DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
ART. 1º - PARA CUMPRIR SUAS FINALIDADES ADMINISTRATIVAS, A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO PASSA A FUNCIONAR COM A SEGUINTE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DELINEADA CONFORME OS ÓRGÃOS E AS UNIDADES DE SERVIÇOS A SEGUIR ESPECIFICADOS:
1. ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO:
1.1 - PLENÁRIO.
2. ÓRGÃOS TÉCNICOS:
2.1 - COMISSÕES.
3. ÓRGÃO DE DIREÇÃO:
3.1 - MESA DIRETORA.
4. ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR:
4.1 - GABINETE DO PRESIDENTE.
5. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL:
5.1. - SECRETARIA ADMINISTRATIVA;
5.2. - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE;
5.3. - DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS;
5.4. - DEPARTAMENTO FINANCEIRO;
5.5. - DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO.
6. ÓRGÃO DO CONTROLE INTERNO:
6.1. - DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO.
7. ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO:
7.1. - ASSESSORIA JURÍDICA;
7.2. - ASSESSORIA DO GABINETE;
7.3. - ASSESSORIA PARLAMENTAR.
8. ÓRGÃO INDEPENDENTE:
8.1. - PROCURADORIA DA MULHER.

MANOEL RODRIGUES PEREIRA, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO:
"REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A ADEQUAÇÃO E ADAPTAÇÃO DAS LOMBADAS E QUEBRA-MOLAS LOCALIZADOS NAS RUAS E AVENIDAS DA CIDADE".

JULIANA DOS SANTOS VIEIRA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO A PREFEITA MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO:
"REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE SERVIÇOS DE MELHORAMENTO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A BR 316 À LOCALIDADE ALTO BONITO

DAVIDS LOPES LIMA, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS APROVADO SEJA ENCAMINHADO A PREFEITA MUNICIPAL A INTEGRA DA SEGUINTE PROPOSIÇÃO:
'REQUEIRO A PREFEITA MUNICIPAL, QUE AUTORIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NO IGARAPÉ JERUMENHA, LIGANDO O BAIRRO MOCAMBO AO BAIRRO JERUMENHA

RUIDOUGLAS DE ALMEIDA RODRIGUES, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO A PREFEITA MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO:
"REQUEIRO A PREFEITA MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO AOS ÓGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR RECURSOSPARA REALIZAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ULISSES GUIMARÃES, NO BAIRRO CAXUXA",