Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE EMPREGOS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A criação do Banco Municipal de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica é fundamental para promover a autonomia financeira e a reinserção social dessas mulheres em Alto Alegre do Maranhão. O projeto visa oferecer oportunidades de trabalho dignas e combater a dependência econômica que muitas vezes as mantêm em situações de violência. Além disso, contribui para a redução dos índices de violência doméstica, ao proporcionar alternativas de renda e independência.