Ementa

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A presente proposta de Projeto de Lei Legislativo visa estabelecer diretrizes claras e específicas para o exercício da função de condutor de ambulância no município de Alto Alegre do Maranhão, garantindo a segurança e a qualidade no atendimento prestado à população. Com a regulamentação da profissão, busca-se assegurar a capacitação adequada dos profissionais, bem como a padronização dos procedimentos, contribuindo para a melhoria dos serviços de saúde no município.