RECONHECE A ASSOCIAÇÃO PROJETO NOVA ESPERANÇA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA UNRBANA (REURB) DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTIMA RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

TABELA PADRÃO CARGO E REMUNERAÇÃO 2017 À 2025 (CONFERIR ANEXOS)

''ALTERA A LEI MUNICIPAL 327/2021 (SOBRE A REOGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO), ONDE NESSA ALTERAÇÃO FICA CRIADA TAMBÉM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO SMAPM.''

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO

LEI ORGANICA MUNICIPAL