Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

Obriga os hospitais e clínicas particulares que atuam no âmbito do Estado do Maranhão, a informarem relatório diário com a quantidade de leitos disponíveis para pacientes com COVID-19 ao PROCON/MA e à Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão, e dá outras providências.

Autoriza a concessão, nos termos em que especifica, de Auxílio Emergencial às Agências de Viagens localizadas no Estado do Maranhão, em compensação aos reflexos da pandemia da COVID-19 sobre o Setor do Turismo.

Dispõe sobre o ''Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Criação do Fundo Municipal e Desenvolvimento Rural Sustentável'' no Município de Alto Alegre do Maranhão/MA e dá outras Providências.

''Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113. de 25 de Dezembro de 2020 e da outras Providências''.

''Dispõe sobre a Criação do Serviço de Vigilância em Saúde Ambiental no Município de Alto Alegre do Maranhão e dá outras Providencias.''

Dispõe sobre a Contratação por tempo Determinado para atender à Necessidade Temporária de Excepcional Interese Público, nos termos do Inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras Providências.

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências.

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

''Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Transportes e dá outras providências.''

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

RECONHECE A ASSOCIAÇÃO PROJETO NOVA ESPERANÇA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA UNRBANA (REURB) DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTIMA RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão e dá outras providências.

''ALTERA A LEI MUNICIPAL 327/2021 (SOBRE A REOGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO), ONDE NESSA ALTERAÇÃO FICA CRIADA TAMBÉM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO SMAPM.''

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO

LEI ORGANICA MUNICIPAL