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eSic - Solicitações com sigilo

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Relatório de solicitações não classificadas com sigilo

Não existem solicitações não classificadas com sigilo até o momento.

Declarações

DECLARAÇÃO: 2025 12/05/2025
  • Declaro, para os devidos fins, a Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão – MA, não possui lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo, e não possui lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 até a presente data.
    Fundamentação: Art. 30, II, c/c art. 24, §1º) da Lei 12.527/2011. Art. 30, I, da Lei 12.527/2011.

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Solicitações até o momento: 4

Última solicitação: 01/07/2021

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