| Descrição | Trâmite | Prazo |
|---|---|---|
| PRAZO PARA RESPOSTA | SIC AO REQUERENTE | 20 DIAS |
| PRAZO PARA PRORROGAÇÃO | ORGÃO AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO | REQUERENTE AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO | AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE | 5 DIAS |
| Nome | Secretaria |
|---|
Acesso a informação
Regulamentação da LAI
(98) 99145-0529 / (99) 99142
camaraaltoalegredomaranhao@gmail.com
Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão
De Segunda a Sexta das 08:00hs as 12:00hs e das 14:00hs as 17:00hs
Solicitações até o momento: 4
Última solicitação: 01/07/2021
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