Informações da matéria

Data: 25/03/2026

Autor: DOUGLAS DA CAXUXA

Tipo de votação: Maioria absoluta

Descrição da matéria

REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A VIABILIDADE FINANCEIRA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO DESTINADO AO ACOLHIMENTO DE ANIMAIS ENCONTRADOS SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS, ONDE POSSAM PERMANECER PROVISORIAMENTE ATÉ QUE SEUS PROPRIETÁRIOS REALIZEM A RETIRADA OU, NA AUSÊNCIA DESTES, QUE O PODER PÚBLICO PROMOVA A DOAÇÃO RESPONSÁVEL.

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Informações do trâmite

Data: 25/03/2026

Sessão: 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

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