Resumo
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SIMMAM PARA A ADMINISTRAÇÃO DO USO DOS RECURSOS AMBIENTAIS, PROTEÇÃO DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE, DO CONTROLE DAS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS, DE FORMA A GARANTIR O DESENVOLVIMENTO AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 01/12/2021 | 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 15/12/2021) de 1 de Dezembro de 2021 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO E LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 07/12/2021 | 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 15/12/2021) de 7 de Dezembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA EXCELÊNCIA PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO |
PREFEITA |
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