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ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA. AOS DOIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS ÀS 17:30 HORAS, NESTA CIDADE DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO – MA, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, SITUADA NA RUA SÃO BENEDITO, S/N – SANTO ANTÔNIO, NESTA CIDADE, COM A PRESENÇA DOS VEREADORES ANTÔNIA KATIANE DOS SANTOS DE SOUZA, CLEUSINEI SANTANA SILVA, DAVIDS LOPES LIMA, JULIANA DOS SANTOS VIEIRA, LEOCY CUTRIM DOS SANTOS SOBRINHO, MIRIAM CARNEIRO COSTA, PATRÍCIA ALBUQUERQUE PAIVA, ROMÉRIO BEZERRA LIMA, RUIDOUGLAS DE ALMEIDA RODRIGUES E TARCÍSIO AUGUSTO BEZERRA PAIVA, SOB A PRESIDÊNCIA DA VEREADORA JULIANA DOS SANTOS VIEIRA, SECRETARIADOS OS TRABALHOS PELO VEREADOR ROMÉRIO BEZERRA LIMA, AUSENTE A VEREADORA ELIANE SILVA DE OLIVEIRA, REUNIRAM-SE EM SESSÃO ORDINÁRIA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA. DANDO CONTINUIDADE, EM NOME DE DEUS, A SENHORA PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SESSÃO E CUMPRIMENTOU AOS PRESENTES. CONTINUANDO, A SENHORA PRESIDENTE AUTORIZOU A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, AO FIM DA QUAL COLOCOU A MESMA EM DISCUSSÃO. TERMINADA A DISCUSSÃO A MESMA FOI APROVADA. EM SEGUIDA A SENHORA PRESIDENTE COMUNICOU QUE SE ENCONTRAM NA SECRETARIA DA CASA, PARA ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO N° 075/2926, AUTORIA: JULIANA DOS SANTOS VIEIRA; REQUERIMENTO N° 076/2026, AUTORIA: DAVIDS LOPES LIMA; PROJETO DE LEI Nº 017/2026 – PODER EXECUTIVO. “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO, INCLUINDO O BAIRRO MATINHA, COMO ÁREA URBANA CONTÍNUA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROJETO DE LEI Nº 018/2026 – PODER EXECUTIVO. “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO – MA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOA 2027)”; PROJETO DE LEI Nº 019/2026 – PODER LEGISLATIVO. VEREADOR DAVIDS LOPES LIMA. “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E APOIO AOS ATLETAS DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO – MA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O APOIO À PREPARAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. OFÍCIO Nº 2281/2026 SUPED/TCE –MA.; PARECER PRÉVIO CP – TCE Nº 37/2025 – REFERENTE AO PROCESSO 4164/2016 – TCE – MA – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO, EXERCÍCIO DE 2015 DE EMMANUEL DA CUNHA SANTOS AROSO NETO –EX-PREFEITO, PELA ABSTENÇÃO DE OPINIÃO; PARECER PRÉVIO PL – TCE Nº 306/2023 – REFERENTE AO PROCESSO 2373/2019 – TCE – MA – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO, EXERCÍCIO DE 2018 DE EMMANUEL DA CUNHA SANTOS AROSO NETO – EX-PREFEITO, PELA APROVAÇÃO; PARECER PRÉVIO PL – TCE Nº 404/2025– REFERENTE AO PROCESSO 3102/2024 – TCE – MA – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO, EXERCÍCIO DE 2023 DE NILSILENE SANTANA RIBEIRO ALMEIDA – PREFEITA MUNICIPAL, PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS; CONTINUANDO, A SENHORA PRESIDENTE AUTORIZOU A LEITURA DOS REQUERIMENTOS, OBEDECENDO À ORDEM NUMÉRICA, AO FIM DA QUAL OS COLOCOU EM DISCUSSÃO, OCASIÃO EM QUE SEUS AUTORES SE PRONUNCIARAM EM FAVOR DE SUAS PROPOSIÇÕES. COLOCADOS EM VOTAÇÃO, OS MESMOS FORAM APROVADOS. EM SEGUIDA, A SENHORA PRESIDENTE AUTORIZOU A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 017/2026, AO FIM DA QUAL COMUNICOU QUE O MESMO SERÁ ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. EM SEGUIDA, A SENHORA PRESIDENTE AUTORIZOU A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 018/2026, AO FIM DA QUAL COMUNICOU QUE O MESMO SERÁ ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. EM SEGUIDA, A SENHORA PRESIDENTE AUTORIZOU A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 019/2026, AO FIM DA QUAL COMUNICOU QUE O MESMO SERÁ ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.

CONTINUANDO, A SENHORA PRESIDENTE AUTORIZOU A LEITURA DO OFÍCIO Nº 2281/2026. CONTINUANDO, A SENHORA PRESIDENTE AUTORIZOU A LEITURA DO PARECER PRÉVIO CP – TCE Nº 37/2025 – REFERENTE AO PROCESSO 4164/2016 – TCE – MA., AO FIM DA QUAL COMUNICOU QUE O MESMO SERÁ ENCAMINHADO À COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E FISCALIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. CONTINUANDO, A SENHORA PRESIDENTE AUTORIZOU A LEITURA DO PARECER PRÉVIO PL – TCE Nº 306/2023 – REFERENTE AO PROCESSO 2373/2019 – TCE – MA, AO FIM DA QUAL COMUNICOU QUE O MESMO SERÁ ENCAMINHADO À COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E FISCALIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. CONTINUANDO, A SENHORA PRESIDENTE AUTORIZOU A LEITURA DO PARECER PRÉVIO PL – TCE Nº 404/2025– REFERENTE AO PROCESSO 3102/2024 – TCE – MA., AO FIM DA QUAL COMUNICOU QUE O MESMO SERÁ ENCAMINHADO À COMISSÃO DE COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E FISCALIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. EM SEGUIDA, A SENHORA PRESIDENTE DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, FRANQUEANDO A PALAVRA AOS VEREADORES. NÃO HAVENDO ORADORES. NADA MAIS A TRATAR A SENHORA PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO E AUTORIZOU QUE SE LAVRASSE A PRESENTE ATA, QUE DEPOIS DE LIDA E ACHADA CONFORME, SERÁ POR TODOS ASSINADA. EU _____________________________________________________, SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA LAVREI ESTA E ASSINO JUNTAMENTE COM A PRESIDENTE E TODOS OS VEREADORES.