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ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA. AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS ÀS 17:30 HORAS, NESTA CIDADE DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO – MA, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, SITUADA NA RUA SÃO BENEDITO, S/N – SANTO ANTÔNIO, NESTA CIDADE, COM A PRESENÇA DOS VEREADORES ANTÔNIA KATIANE DOS SANTOS DE SOUZA, DAVIDS LOPES LIMA, ELIANE SILVA DE OLIVEIRA, JULIANA DOS SANTOS VIEIRA, LEOCY CUTRIM DOS SANTOS SOBRINHO, MIRIAM CARNEIRO COSTA, PATRÍCIA ALBUQUERQUE PAIVA, ROMÉRIO BEZERRA LIMA, RUIDOUGLAS DE ALMEIDA RODRIGUES E TARCÍSIO AUGUSTO BEZERRA PAIVA, COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR CLEUSINEI SANTANA SILVA, E SOB A PRESIDÊNCIA DA VEREADORA JULIANA DOS SANTOS VIEIRA, SECRETARIADOS OS TRABALHOS PELA VEREADORA ELIANE SILVA DE OLIVEIRA, REUNIRAM-SE EM SESSÃO ORDINÁRIA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA. DANDO CONTINUIDADE, EM NOME DE DEUS, A SENHORA PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SESSÃO E CUMPRIMENTOU AOS PRESENTES SEGUINDO, A SENHORA PRESIDENTE CONVIDOU O SENHOR ADRIANO OLIVEIRA PARA FAZER A LEITURA DE UMA PASSAGEM BÍBLICA E FAZER UMA ORAÇÃO. CONTINUANDO, A SENHORA PRESIDENTE AUTORIZOU A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, AO FIM DA QUAL COLOCOU A MESMA EM DISCUSSÃO. TERMINADA A DISCUSSÃO A MESMA FOI APROVADA. EM SEGUIDA A SENHORA PRESIDENTE COMUNICOU QUE SE ENCONTRAM NA SECRETARIA DA CASA, PARA ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO N° 072/2026, AUTORIA: LEOCY CUTRIM DOS SANTOS SOBRINHO; REQUERIMENTO N° 073/2026, AUTORIA: RUIDOUGLAS DE ALMEIDA RODRIGUES; REQUERIMENTO N° 074/2026, AUTORIA: RUIDOUGLAS DE ALMEIDA RODRIGUES; PROJETO DE LEI N° 014/2026, AUTORIA: PODER EXECUTIVO, “INSTITUI O CURSO PREPARATÓRIO, DENOMINADO “VOE ALTO”, DESTINADO A ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS DO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ACOMPANHADO DE PARECER; PROJETO DE LEI N° 015/2026, AUTORIA: JULIANA DOS SANTOS VIEIRA, “INSTITUI DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DO CENSO ANIMAL E PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE POPULACIONAL ÉTICO DE CÃES E GATOS, COM DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ESTERILIZAÇÃO, INCLUSIVE POR MEIO DE UNIDADE MÓVEL DE CASTRAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PROJETO DE LEI N° 016/2026 FOI RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DE SEU AUTOR, TARCISO AUGUSTO BEZERRA PAIVA. CONTINUANDO, A SENHORA PRESIDENTE AUTORIZOU A LEITURA DOS REQUERIMENTOS, AO FIM DA QUAL OS COLOCOU EM DISCUSSÃO, OCASIÃO EM QUE SEUS AUTORES SE PRONUNCIARAM EM FAVOR DE SUAS PROPOSIÇÕES. COLOCADOS EM VOTAÇÃO, OS MESMOS FORAM APROVADOS. EM SEGUIDA, A SENHORA PRESIDENTE AUTORIZOU A LEITURA DO PROJETO DE LEI N° 015/2026. AO FINAL, A SENHORA PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA AOS ALUNOS IVY REBECA CARVALHO VIEIRA E GUILHERME PEREIRA DE SOUSA, DO CENTRO EDUCA MAIS ALFREDO RODRIGUES LIMA, QUE APRESENTARAM UM PROJETO DE LEI DE INICIATIVA ESTUDANTIL VOLTADO À PROTEÇÃO E AO BEM-ESTAR ANIMAL. OS ALUNOS AGRADECERAM À CÂMARA MUNICIPAL, AOS VEREADORES, À PROFESSORA TÉCNICA LAÍS E À PRESIDÊNCIA PELA OPORTUNIDADE. RELATARAM QUE A INICIATIVA SURGIU DIANTE DA PRESENÇA DE MUITOS GATOS NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA, INCLUSIVE ANIMAIS DOENTES, DESPERTANDO PREOCUPAÇÃO COM A SAÚDE, A SEGURANÇA E O BEM-ESTAR DA COMUNIDADE ESCOLAR. DESTACARAM TAMBÉM O AUMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS ABANDONADOS, ESPECIALMENTE CÃES E GATOS, EM RAZÃO DO CRESCIMENTO DO MUNICÍPIO E DAS DIFICULDADES ENFRENTADAS POR ALGUNS RESPONSÁVEIS PARA GARANTIR OS CUIDADOS NECESSÁRIOS. POR FIM, RESSALTARAM QUE O PROJETO BUSCA CONTRIBUIR PARA A REDUÇÃO DO ABANDONO, A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS E A PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA SEGURANÇA PÚBLICA, ESPECIALMENTE PARA CRIANÇAS, IDOSOS E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE MAIOR VULNERABILIDADE, AGRADECENDO PELA ATENÇÃO E PELA OPORTUNIDADE DE APRESENTAR A PROPOS. APÓS A FALA DOS ALUNOS, A SENHORA PRESIDENTE COMUNICOU QUE O REFERIDO PROJETO DE LEI SERÁ ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. CONTINUANDO, A SENHORA PRESIDENTE AUTORIZOU A LEITURA DO PROJETO DE LEI N° 014/2026 E DE SEU PARECER, AO FIM DA QUAL OS COLOCOU E DISCUSSÃO. TERMINADA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI FOI APROVADO. EM SEGUIDA, A SENHORA PRESIDENTE DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, FRANQUEANDO A PALAVRA AOS VEREADORES INSCRITOS. O VEREADOR LEOCY CUTRIM DOS SANTOS SOBRINHO CUMPRIMENTOU A TODOS E DESTACOU A IMPORTÂNCIA DO REQUERIMENTO REFERENTE À INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM OS NOMES DAS RUAS, RESSALTANDO QUE A MEDIDA CONTRIBUI PARA A ORGANIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E IDENTIDADE VISUAL DO MUNICÍPIO. AGRADECEU AOS VEREADORES PELOS QUESTIONAMENTOS SOBRE PROJETO DE LEI ANTERIORMENTE APROVADO E PARABENIZOU OS ALUNOS PRESENTES NA SESSÃO, INCENTIVANDO-OS A ACOMPANHAR DE FORMA CONTÍNUA OS TRABALHOS DO LEGISLATIVO. RESSALTOU QUE, APESAR DAS DIFERENTES FORMAS DE ATUAÇÃO POLÍTICA, OS VEREADORES DEVEM TER COMO OBJETIVO COMUM O INTERESSE COLETIVO E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, FORTALECENDO A PARCERIA ENTRE LEGISLATIVO E EXECUTIVO. POR FIM, PARABENIZOU ALUNOS, PROFESSORES, A PRESIDÊNCIA E O SETOR JURÍDICO DA CÂMARA PELO APOIO À INICIATIVA. A VEREADORA ANTÔNIA KATIANE DOS SANTOS DE SOUZA AGRADECEU E PARABENIZOU OS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA PELO TRABALHO DESENVOLVIDO NO MUNICÍPIO. DESTACOU A MELHORIA DA SEGURANÇA APÓS A CHEGADA DE UM DELEGADO DE POLÍCIA, RESSALTANDO QUE A POPULAÇÃO PASSOU A SENTIR MAIOR TRANQUILIDADE E SEGURANÇA PARA CIRCULAR PELA CIDADE. MANIFESTOU SOLIDARIEDADE ÀS FAMÍLIAS QUE PERDERAM ENTES QUERIDOS EM DECORRÊNCIA DA VIOLÊNCIA E AGRADECEU À PREFEITA, AO CORONEL HAMILTON, AO COMANDANTE GOMES, AO DELEGADO JEFERSON E A TODA A EQUIPE DE SEGURANÇA PELO EMPENHO EM BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO. O VEREADOR RUIDOUGLAS DE ALMEIDA RODRIGUES DESTACOU A MELHORA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO E RECONHECEU O TRABALHO REALIZADO PELO CAPITÃO GOMES, CORONEL HAMILTON, DOUTOR JEFFERSON E DEMAIS PROFISSIONAIS. RESSALTOU SEU COMPROMISSO DE OUVIR DIARIAMENTE A POPULAÇÃO E ENCAMINHAR SUAS REIVINDICAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, MENCIONANDO DEMANDAS RELACIONADAS À SINALIZAÇÃO DE RUAS, RECUPERAÇÃO DE BUEIROS, PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO CAXUXA, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA E INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO. TAMBÉM DESTACOU A NECESSIDADE DE MELHORIAS NA LIMPEZA PÚBLICA E DEFENDEU A UNIÃO ENTRE OS VEREADORES E O EXECUTIVO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA POPULAÇÃO. A VEREADORA JULIANA DOS SANTOS VIEIRA INFORMOU QUE TÉCNICOS DA EQUATORIAL ESTAVAM NA CÂMARA PARA VERIFICAR PROBLEMAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, ESPECIALMENTE DURANTE AS SESSÕES. RECONHECEU A MELHORIA NA SEGURANÇA PÚBLICA E DESTACOU A MAIOR SENSAÇÃO DE TRANQUILIDADE DA POPULAÇÃO. EM SEGUIDA, COBROU DO LÍDER DO GOVERNO PROVIDÊNCIAS PARA A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS, RELATANDO RECLAMAÇÕES CONSTANTES DOS MORADORES E PROBLEMAS OBSERVADOS DURANTE SUAS VISITAS ÀS COMUNIDADES. CITOU AS REGIÕES DA FAVEIRA, CENTRO DOS MESSIAS, ALTAMIRA E TRÊS SETUBAL, RESSALTANDO OS PREJUÍZOS CAUSADOS PELAS MÁS CONDIÇÕES DAS ESTRADAS AO TRANSPORTE ESCOLAR E À POPULAÇÃO. TAMBÉM COBROU UM CRONOGRAMA DE RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS E DAS VIAS URBANAS, MENCIONANDO A EXISTÊNCIA DE DIVERSOS REQUERIMENTOS ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO. POR FIM, SUGERIU QUE SEJA AVALIADA A UTILIZAÇÃO DE ASFALTO EM DETERMINADOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO VIÁRIA, QUANDO HOUVER VIABILIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA. A VEREADORA MIRIAM CARNEIRO COSTA

PARABENIZOU AS AUTORIDADES E OS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELA MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, DESTACANDO A MAIOR TRANQUILIDADE PROPORCIONADA AOS ESTUDANTES, TRABALHADORES E FAMÍLIAS QUE CIRCULAM À NOITE. REFORÇOU AS COBRANÇAS REFERENTES ÀS ESTRADAS VICINAIS E ÀS CONDIÇÕES DAS RUAS DA SEDE, AFIRMANDO QUE OS VEREADORES RECEBEM DIARIAMENTE RECLAMAÇÕES DA POPULAÇÃO E TÊM O DEVER DE ENCAMINHÁ-LAS AO EXECUTIVO. RELATOU PROBLEMAS EM DIVERSAS VIAS, COM BURACOS E NECESSIDADE DE RECUPERAÇÃO, E QUESTIONOU A EFICIÊNCIA DE DETERMINADOS SERVIÇOS REALIZADOS COM PEDRAS E OUTROS MATERIAIS, SUGERINDO A AVALIAÇÃO DO USO DE ASFALTO. SOLICITOU A APRESENTAÇÃO DE UM CRONOGRAMA OFICIAL PARA RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS E RUAS E PEDIU A PRESENÇA DO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA NA CÂMARA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS AÇÕES PREVISTAS. POR FIM, COBROU MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA REGIÃO DO BOM TEMPO ATÉ A RODOVIA E REFORÇOU A NECESSIDADE DE RESPOSTAS CONCRETAS E TRANSPARÊNCIA POR PARTE DA GESTÃO MUNICIPAL. NADA MAIS A TRATAR A SENHORA PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO E AUTORIZOU QUE SE LAVRASSE A PRESENTE ATA, QUE DEPOIS DE LIDA E ACHADA CONFORME, SERÁ POR TODOS ASSINADA. EU _________________________________________________, SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA LAVREI ESTA E ASSINO JUNTAMENTE COM A PRESIDENTE E TODOS OS VEREADORES.