Considerando o Regimento Interno da Câmara Municipal de Alto Alegre e todas as suas diretrizes específicas que embasam a funcionalidade do órgão legislativo, venho através deste com a seguinte declaração: Declaro, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Alto Alegre - MA não firmou acordos que não envolvam transferência de recursos financeiros

Considerando o Regimento Interno da Câmara Municipal de Alto Alegre e todas as suas diretrizes específicas que embasam a funcionalidade do órgão legislativo, venho através deste com a seguinte declaração: Declaro, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Alto Alegre - MA não firmou acordos que não envolvam transferência de recursos financeiros.

Considerando o Regimento Interno da Câmara Municipal de Alto Alegre e todas as suas diretrizes específicas que embasam a funcionalidade do órgão legislativo, venho através deste com a seguinte declaração: Declaro, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Alto Alegre - MA não firmou acordos que não envolvam transferência de recursos financeiros.