Resumo
PARECER PROJETO DE LEI N°05, DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTANDO NA FORMA DA LEI FEDERAL N°14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 03/03/2021 | 001ª (Primeira) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (15/02/2021 à 30/06/2021) de 3 de Março de 2021 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO E LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 03/03/2021 | 001ª (Primeira) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (15/02/2021 à 30/06/2021) de 3 de Março de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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