MODIFICA AS ALÍNEAS ''D'' E ''F'' DO INCISO I E ALÍNEAS ''D'' E ''E'' DO INCISO II, DO ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL N° 167/2013, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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| 16/06/2021 09:00:00 | 006ª (Sexta) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (15/02/2021 à 30/06/2021) de 16 de Junho de 2021 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO E LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 16/06/2021 09:00:01 | 002ª (Segunda) Sessão Extra-Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (15/02/2021 à 30/06/2021) de 16 de Junho de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão |
Prefeita |
Alto Alegre do Maranhão |
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