“CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 04/04/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 04/04/2024 09:00:01 | 2ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da de 4 de Abril de 2024 mais | ORDEM DO DIA | APRESENTAÇÃO E LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 19/06/2024 09:00:02 | 06ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da de 19 de Junho de 2024 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão |
Prefeita |
Alto Alegre do Maranhão |
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