PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2024

Informações da matéria
Autor: KALLIANY RODRIGUES VIEIRA
Data: 04/04/2024
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Ementa

“CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
04/04/2024 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
04/04/2024 09:00:01 2ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da de 4 de Abril de 2024 mais ORDEM DO DIA  APRESENTAÇÃO E LEITURA  EM TRAMITAÇÃO 
19/06/2024 09:00:02 06ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da de 19 de Junho de 2024 mais PEQUENO EXPEDIENTE  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

KALLIANY RODRIGUES VIEIRA

VEREADOR(A)

DEM

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão

Prefeita

Alto Alegre do Maranhão

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