Resumo
REQUER INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA LEI N°344, QUE INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-CIPTEA, SANCIONADA EM 30 DE MARÇO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 04/10/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 04/10/2023 | 14ª (Décima Quarta) Sessão ORDINÁRIA do primeiro período da terceira sessão legislativa da sétima legislatura de 4 de Outubro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | APRESENTAÇÃO E LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 04/10/2023 | 14ª (Décima Quarta) Sessão ORDINÁRIA do primeiro período da terceira sessão legislativa da sétima legislatura de 4 de Outubro de 2023 mais | GRANDE EXPEDIENTE | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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