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Declaração, classificados em cada grau de sigilo.
Legislação própria ou qualquer outra regulamentação que normatize diárias para a prática da atividade parlamentar.
Votação das Matérias
PROCESSOS DE INEXIGIBILIDADE
CHAMAMENTO PÚBLICO
ADITIVOS DE CONTRATOS
ATO DE ADESÃO/CARONA
Declaração, desclassificados em cada grau de sigilo.
Ato que aprecia as contas de prefeito
Legislação própria ou qualquer outra regulamentação que normatize verbas, diárias, cotas ou congêneres para a prática da atividade parlamentar.
RELATÓRIO DE GESTÃO 2021
TABELA DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS DE CARGOS E FUNÇÕES - 2022
ORGANOGRAMA CÂMARA MUNICIPAL
FOLHA DE PAGAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 (COMPETÊNCIA: JANEIRO À DEZEMBRO)
FOLHA DE PAGAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 (COMPETÊNCIA: JANEIRO À DEZEMBRO)
FOLHA DE PAGAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 (COMPETÊNCIA: JANEIRO À DEZEMBRO)
ACÓRDÃO PL-TCE N.º 1166/2018
ACÓRDÃO PL-TCE Nº 639/2018
ACÓRDÃO PL-TCE/MA N.º 83/2018
FOLHA DE PAGAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 (COMPETÊNCIA: JANEIRO À DEZEMBRO)
ACÓRDÃO PL-TCE/MA N.º 1244/2014
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