Declaramos, para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, juntamente ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão - TCE/MA, que a Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA, não possui ATO DE ADESÃO/CARONA nos Processos Licitatórias, resta evidenciado que não existem dados a serem publicados.
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