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DECLARAÇÃO: 2025 12/05/2025
  • Declaro, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, em seus atos administrativos, durante os anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data), não realizou abertura de Concursos Públicos municipais. Logo, não existem dados a serem publicados. Fundamentação: Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II eVI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 – LAI, e, para Consórcio: Art. 14 da LEI Nº 11.107/2005.
DECLARAÇÃO: 2025 12/05/2025
  • Declaro, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, em seus atos administrativos, durante os anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data), não realizou abertura de Concursos Públicos municipais. Logo, não existem dados a serem publicados. Fundamentação: Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II eVI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 – LAI, e, para Consórcio: Art. 14 da LEI Nº 11.107/2005.
DECLARAÇÃO: 2024 11/10/2024
  • Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da publicidade e
    eficiência, fundamentados no art. 3º, i-iii, combinado com art. 6º, i, combinado
    com art. 7º, ii e vi, combinado comart. 8º, caput e § 1º, iv (por analogia) e § 2ºda lei
    12.527/2011 – lai. A câmara municipal de Alto Alegre – MA, em seus atos
    administrativos que até a presente data, não realizou editais de concursos e
    seleções públicas. Logo, não existem dados a serem publicados
DECLARAÇÃO: 2024 17/09/2024
  • Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da publicidade e
    eficiência, fundamentados no art. 3º, i-iii, combinado com art. 6º, i, combinadocom
    art. 7º, ii e vi, combinado comart. 8º, caput e § 1º, iv (por analogia) e § 2ºda lei
    12.527/2011 – lai. A câmara municipal de Alto Alegre – MA, em seus atos
    administrativos que até a presente data, não realizou editais de concursos e
    seleções públicas. Logo, não existem dados a serem publicados.
DECLARAÇÃO: 2024 12/08/2024
  • Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da publicidade e
    eficiência, fundamentados no art. 3º, i-iii, combinado com art. 6º, i, combinadocom
    art. 7º, ii e vi, combinado comart. 8º, caput e § 1º, iv (por analogia) e § 2ºda lei
    12.527/2011 – lai. A câmara municipal de Alto Alegre – MA, em seus atos
    administrativos que até a presente data, não realizou editais de concursos e
    seleções públicas. Logo, não existem dados a serem publicados.

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