Data: 11/10/2024
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da publicidade e
eficiência, fundamentados no art. 3º, i-iii, combinado com art. 6º, i, combinado
com art. 7º, ii e vi, combinado comart. 8º, caput e § 1º, iv (por analogia) e § 2ºda lei
12.527/2011 – lai. A câmara municipal de Alto Alegre – MA, em seus atos
administrativos que até a presente data, não realizou editais de concursos e
seleções públicas. Logo, não existem dados a serem publicados
Exercício: 2024