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AVISOS LEI Nº 14.133 - DISPENSAS

Avisos

Informações atualizadas em: 18/11/2024 - 15:22:32
Data Fase Descrição Texto Mais
25/07/2024 PROCESSO ENCERRADO PROCESSO ENCERRADO - DISPENSA: DP 010/2024/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO E MONTAGEM DE MOVEIS PROJETADOS, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO -MA.
03/07/2024 AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA: DP 010/2024/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO E MONTAGEM DE MOVEIS PROJETADOS, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO -MA.
01/07/2024 PROCESSO ENCERRADO PROCESSO ENCERRADO - DISPENSA: DP 009/2024/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA OU FÍSICA ESPECIALIZADA EM DESIGNER DE INTERIORES PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DOS AMBIENTES INTERIORES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO -MA.
21/05/2024 PROCESSO ENCERRADO PROCESSO ENCERRADO - DISPENSA: DP 008/2024/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE LANCHES (COFFE BREAK E LANCHES), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO -MA.
21/05/2024 PROCESSO ENCERRADO PROCESSO ENCERRADO - DISPENSA: DP 007/2024/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAIS DE CONSUMO EM GERAL (EXPEDIENTE, LIMPEZA E HIGIENE, COPA E COZINHA, ETC.), DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO – MA.
23/04/2024 PROCESSO ENCERRADO PROCESSO ENCERRADO - DISPENSA: DP 004/2024/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DE ATOS JUNTO AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS - RH, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO.
23/04/2024 PROCESSO ENCERRADO PROCESSO ENCERRADO - DISPENSA: DP006/2024/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET, DE INTERESSE CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO.
23/04/2024 PROCESSO ENCERRADO PROCESSO ENCERRADO - DISPENSA: DP005/2024/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO (PREVENTIVA E CORRETIVA) E INSTALAÇÃO DE APARELHOS CONDICIONADORES DE AR, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO – MA.
23/04/2024 PROCESSO ENCERRADO PROCESSO ENCERRADO - DISPENSA: DP 001/024/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DO PORTAL OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL PARA GERIR INFORMAÇÕES DE LICITAÇÕES, DECRETOS, LEIS, NOTÍCIAS, DIÁRIO OFICIAL , ESIC E OUVIDORIA E LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) PARA ATENDER A LEI Nº 12.527/2011 – LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO.
23/04/2024 PROCESSO ENCERRADO PROCESSO ENCERRADO - DISPENSA: DP 002/2024/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDIÇÃO, DIAGRAMAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO.

Últimas licitações

Numero Processo Objeto Data Abertura Mais
TP 004/2023
TOMADA DE PREÇOS
PUBLICAÇÃO: 30/11/2023 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA E ORIENTAÇÃO AO CONTROLE INTERNO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA.
19/12/2023
FECHADA
TP 003/2023
TOMADA DE PREÇOS
PUBLICAÇÃO: 30/11/2023 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL NA ÁREA PÚBLICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA.
19/12/2023
FECHADA
TP 002/2023
TOMADA DE PREÇOS
PUBLICAÇÃO: 30/01/2023 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA COMUNICAÇÃO, DIVULGAÇÃO DOS ATOS, ORGANIZAÇÃO E COBERTURA DE EVENTOS REALIZADOS PELO PODER LEGISLATIVO, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO- MA.
16/02/2023
FECHADA
TP 001/2023
TOMADA DE PREÇOS
PUBLICAÇÃO: 30/01/2023 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO- MA.
16/02/2023
FECHADA
001/2022
TOMADA DE PREÇOS
PUBLICAÇÃO: 03/02/2022 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL NA ÁREA PÚBLICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA.
21/02/2022
FECHADA
003/2021
TOMADA DE PREÇOS
PUBLICAÇÃO: 17/08/2021 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL NA ÁREA PÚBLICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA.
02/09/2021
DESERTA
001/2021
TOMADA DE PREÇOS
PUBLICAÇÃO: 15/04/2021 - MENOR PREÇO
contratação de empresa especializada para prestação de serviços especializados na área de Consultoria Administrativa e Legislativa, de interesse da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão- MA.
15/04/2021
FECHADA
002/2021
TOMADA DE PREÇOS
PUBLICAÇÃO: 25/03/2021 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA COMUNICAÇÃO, DIVULGAÇÃO DOS ATOS, ORGANIZAÇÃO E COBERTURA DE EVENTOS REALIZADOS PELO PODER LEGISLATIVO, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA.
15/04/2021
FECHADA
001/2020
TOMADA DE PREÇOS
PUBLICAÇÃO: 07/01/2020 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA NAS AREAS DE CONTABILIDADE.
27/01/2020
FECHADA
002/2020
TOMADA DE PREÇOS
PUBLICAÇÃO: 06/01/2020 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRSTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA DE CONTROLE INTERNO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÃMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO.
27/01/2020
FECHADA

Licitações

Perguntas e respostas

Pergunta Resposta
O que é licitação? Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
Porque fazer licitação? A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
Quais leis regulamentam? As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Quem precisa fazer licitação? Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Quem pode vender para o setor público? Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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