Resumo
PARECER DO PROJETO DE LEI N°04/2021, DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, PARA CONTRATAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PROFISSIONAIS TEMPORARIOS, MESES, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A FIM DE PREECHER FUNCÕES INDISPENSAVEIS, EM CARATER PROVISORIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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17/02/2021 | 01ª (Primeira) Sessão Extra-Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (15/02/2021 à 30/06/2021) de 17 de Fevereiro de 2021 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO E LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
17/02/2021 | 01ª (Primeira) Sessão Extra-Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (15/02/2021 à 30/06/2021) de 17 de Fevereiro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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