INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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| 18/08/2021 09:00:00 | 007ª (Sétima) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 15/12/2021) de 18 de Agosto de 2021 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO E LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 18/08/2021 09:00:01 | 007ª (Sétima) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 15/12/2021) de 18 de Agosto de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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