Ementa

ALTERAR A LEI Nº 003/2025 QUE "DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A alteração da Lei Nº 003/2025 se faz necessária para promover ajustes na estrutura administrativa do Poder Legislativo de Alto Alegre do Maranhão, visando aprimorar o funcionamento e a eficiência dos serviços prestados à população. As mudanças propostas têm como objetivo modernizar a gestão interna, otimizar recursos e garantir maior transparência e accountability nas atividades legislativas.