Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DAS CORES OFICIAIS DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA NAS FACHADAS DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, UNIFORMES DE SERVIDORES MUNICIPAIS E NOS ESPAÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A utilização das cores oficiais da bandeira do município de Alto Alegre do Maranhão nas fachadas das repartições públicas municipais, nos uniformes escolares da rede pública municipal, uniformes de servidores municipais e nos espaços públicos é uma forma de promover a identidade e o orgulho da população local, além de fortalecer a representatividade do município. Essa medida contribui para a valorização da cultura e história da cidade, estimulando o senso de pertencimento e a união entre os cidadãos.