INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE RETIROS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA. ART. 10. ESTA LEI TRATA DA INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE RETIROS CULTURAIS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 26/02/2025 15:30:00 | CADASTRADO | AGENTE: JULIANA DOS SANTOS VIEIRA | CADASTRADO | |
| 25/03/2025 15:30:31 | 1ª VOTAÇÃO | 014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/02/2025 À 30/06/2025) DE 18 DE JUNHO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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