INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO A OBRIGATORIEDADE DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULARES.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 29/11/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 29/11/2023 09:00:01 | 18ª (Décima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da de 29 de Novembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | APRESENTAÇÃO E LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 18/12/2023 09:00:02 | 19ª (Décima Oitava) Sessão ORDINÁRIA do primeiro período da terceira sessão legislativa da sétima legislatura de 18 de Dezembro de 2023 mais | GRANDE EXPEDIENTE | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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