Resumo
PROJETO DE LEI N°005/2023 ''DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 ATENDIDO 0 DISPOSTO NO 2°, DO ART. 165 DA CPNSTITUIÇÃO FEDERAL E NO INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N°101, DE 04 DE MAIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 03/05/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 03/05/2023 | 06ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA do primeiro período da terceira sessão legislativa da sétima legislatura de 03 de Maio de 2023 mais | ORDEM DO DIA | APRESENTAÇÃO E LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | SOMENTE FEITA A LEITURA DESTE PROJETO, AINDA NÃO FOI APROVADO. |
| 05/07/2023 | 10ª (Décima) Sessão ORDINÁRIA do primeiro período da terceira sessão legislativa da sétima legislatura de 5 de Julho de 2023 mais | GRANDE EXPEDIENTE | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL | Aprovado dia 05/07/2023 |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA EXCELÊNCIA PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO |
PREFEITA |
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