PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2023

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Autor: PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO
Data: 03/05/2023
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Ementa

PROJETO DE LEI N°005/2023 ''DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 ATENDIDO 0 DISPOSTO NO 2°, DO ART. 165 DA CPNSTITUIÇÃO FEDERAL E NO INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N°101, DE 04 DE MAIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
03/05/2023 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: EDNA DE OLIVEIRA GOMES
CADASTRADO   
03/05/2023 09:00:01 APRESENTAÇÃO E LEITURA  06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DE 03 DE MAIO DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO  SOMENTE FEITA A LEITURA DESTE PROJETO, AINDA NÃO FOI APROVADO. 
05/07/2023 09:00:02 1ª VOTAÇÃO  10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DE 5 DE JULHO DE 2023 - GRANDE EXPEDIENTE  mais FAVORAVEL  Aprovado dia 05/07/2023 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão

Prefeita

Alto Alegre do Maranhão

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