DISPENSA: 007/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 25/02/2021

Data da divulgação do extrato: 25/02/2021

Data da ratificação: 25/02/2021

Valor estimado: R$ 15.874,90


Motivo da escolha da origem
Observa-se que, foram realizadas pesquisa de preço com empresas que fornecem os referidos produtos, o qual viu-se como proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal a da empresa M.A.VAZ LIMA EIRELI, portanto, a escolha da contratada refere-se ao menor custo frente às demais empresas pesquisadas, estando atendendo a margem de valor permitida no Art. 24, inciso II da Lei de Licitações no 8.666/93.


Justificativa do preço
Considerando, que o valor do objeto que se obteve após a realização da pesquisa de mercado, ficou dentro do limite estabelecido em Lei para realização de Dispensa de Licitação e que o menor valor orçado foi apresentado pela empresa M.A.VAZ LIMA EIRELI, como já mencionado anteriormente, importou em R$ 15.874,90 (Quinze mil oitocentos e setenta e quatro reais e noventa centavos), ficando dentro do limite dispensável pelo art. 24, inciso II da Lei 8.666/93 e Decreto 9.412, de 18 de junho de 2018.


Fundamentação legal
Considerando que consoante o art. 24, inciso II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que ampara e justifica a contratação direta por dispensa de licitação, quando o valor for abaixo de 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do art. 23.


Informações do objeto
Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de materiais de consumo em geral (expediente, limpeza e higiene, copa e cozinha, etc.), de interesse da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão – MA.

Data da divulgação da ratificação:

25/02/2021

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/02/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO DIARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO EDNA DE OLIVEIRA GOMES
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO EDNA DE OLIVEIRA GOMES
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO ANDRESSA JOELMA SALES ARAUJO
RESPONSÁVEL PELA RATIFICAÇÃO LEOCY CUTRIM DOS SANTOS SOBRINHO
Informações dos participantes
Participante Resultado
M.A.VAZ LIMA EIRELI Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

25/02/2021 - 13:45

DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO

FECHADA

LEOCY CUTRIM DOS SANTOS SOBRINHO

Arquivos disponíveis

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DOTAÇÃO  1KB  pdf   
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JUSTIFICATIVA  1KB  pdf   
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RATIFICAÇÃO  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
26/02/2021 CONTRATO ORIGINAL 01/DP/007/2021 2021 M.A.VAZ LIMA EIRELI 15.874,90

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