“INSTITUI O PORTAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MA-RANHÃO/MA.”

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N:344 QUE INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CIPTEA.

DISPÕE SOBRE A LEI DEDIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, ATENDENDO O DISPOSTO NO § 2° DO ART. 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO INCISO I DO ART. 4° DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.