''REGULAMENTAR A APREENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS''.

Fiscal de Contrato, Agente: José Luiz Ferreira da Cruz, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão

''DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

DISPÕE ACERCA DA ORGANIZAÇÃO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO EM MACROZONAS E ZONAS COM REGRAS ESPECIFICAS PARA DIRECIONAR AS INICIATIVAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. (LOA)

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA E CONCESSÕES ALTO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LEI QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO Á MICROEMPRESA E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO ÂNBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DE MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) N°123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ATUALIZAÇÕES.

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, ATENDENDO O DISPOSTO NO 2° DO ART. 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO INCISO I DO ART. 4°DA LEI COMPLEMENTAR N°101, DE 04 DE MAIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADEQUADAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO QUADRO EFETIVO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

RECURSOS ORIUNDOS DOS PRECATÓRIOS DO ANTIGO FUNDEF DA LEO N°9.424/1996

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DA REDE DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS E INTERMUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fiscal de Contrato, Agente: José Luiz Ferreira da Cruz, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão

DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À SAÚDE E À VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CAMARA MIRIM DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLSTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO ALTO ALEGRE DO MARANHÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, DISPÕE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SIMMAM PARA A ADMINISTRAÇÃO DO USO DOS RECURSOS AMBIENTAIS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SUSTENTABILIDADE.

DISPÕE SOBRE A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

''Institui no Calendário Municipal o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Feminicídio e a Violência Contra a Mulher''.

''Declara de Utilidade Pública a AMEMF - Associação de Mulheres Empreendedoras do Maranhão Mãos que Fazem e dá outras Providências.''

Institui o “Auxílio Cuidar”, destinado às crianças e adolescentes em situação de orfandade bilateral no Estado do Maranhão.

Autoriza o Poder Executivo a sortear prêmios em dinheiro, nos termos em que especifica, para incentivar a imunização com a segunda dose da vacina contra a COVID-19 (Dose Premiada).