LEI MUNICIPAL - 390/2026

Informações da lei municipal
Data: 16/03/2026
Número: 390
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DISPÓE SOBRE A DENOMINAÇÁO DA PONTE LOCALIZADA NA RUA DA COHEBE, NO TRECHO QUE LIGA OS BAIRROS MOCAMBO E GERUMENHA, NO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Texto completo

A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. SANCIONA A SEGUINTE LEI:

ART. 1'FICA DENOMINADA "PONTE RAIMUNDO FIUZA LIMA SOBRINHO" A PONTE QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA RUA DA COHEBE, NO TRECHO QUE LIGA OS BAIRROS MOCAMBO E CERUMENHA, NESRE MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA.

ART. 2' O PODER EXECUTIVO MUNICIPAT PROVIDENCIARÁ A COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA COM A DENOMINAÇÃO PREVISTA NESTA LEI, BEM COMO ADOTARÁ AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA O SEU

FIEL CUMPRIMENTO.

ART. 3", ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

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REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2024 REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO  

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