Câmara Municipal realiza Nona Sessão Ordinária de 2026

A Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão realizou, na noite desta quarta-feira, 24 de junho de 2026, a Nona Sessão Ordinária do ano, sob a presidência da Vereadora Juliana dos Santos Vieira, no Plenário Vereadora Erica Vieira.

Requerimentos

Durante a sessão, foram lidos seis requerimentos. A Vereadora Eliane Silva de Oliveira solicitou à Prefeita Municipal que interceda junto aos governos federal e estadual para viabilizar recursos destinados à pavimentação asfáltica da Rua da Paz e da Travessa da Rua da Paz.

O Vereador Leocy Cutrim dos Santos Sobrinho apresentou dois requerimentos solicitando à Prefeita Municipal que autorize a Secretaria Municipal de Infraestrutura a realizar serviços de reforma e recuperação nos prédios das Unidades Básicas de Saúde dos Povoados Altamira e Matinha, visando garantir melhores condições de atendimento à população e ambiente adequado para os profissionais de saúde.

O Vereador Ruidouglas de Almeida Rodrigues solicitou à Prefeita Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudos e a verificação da viabilidade financeira para a construção de uma ponte sobre o Rio Tapuio, interligando o Povoado Centro dos Novatos ao Povoado Barro Preto.

O Vereador Tarciso Augusto Bezerra Paiva requereu à Prefeita Municipal que interceda junto aos governos federal e estadual para viabilizar recursos destinados à pavimentação asfáltica da Rua 1º de Maio, no Bairro Gerumenha.

A Vereadora e Presidente da Câmara, Juliana dos Santos Vieira, solicitou à Prefeita Municipal a verificação da viabilidade financeira para a realização de obras de reforma e ampliação da estrutura física da Escola Municipal Lindalva Marão, localizada no Povoado Matinha.

Projetos de Lei

Foram pautados dois Projetos de Lei. O Projeto de Lei nº 13/2026, do Poder Executivo, em caráter de urgência, foi apresentado e votado na sessão. A proposta autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município para inclusão de ação destinada à Educação Integral no âmbito do FUNDEB. O Projeto de Lei nº 09/2026, também do Poder Executivo, foi submetido a votação e dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027.